Senado devolve mandatos de senador a Luis Carlos Prestes e seu suplente
O Senado Federal promoveu nesta quarta-feira (22) sessão especial para a devolução simbólica dos mandatos de senador ao líder comunista Luis Carlos Prestes (1898-1990) e a seu suplente Abel Chermont (1887-1962). Eleito em 1945 pelo então Partido Comunista do Brasil (PCB), com a maior votação proporcional da história política brasileira até aquela época, Prestes teve o mandato cassado em 1947, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cancelado o registro de seu partido.
A entrega simbólica dos diplomas e broches dos senadores foi feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, à viúva de Prestes, Maria do Carmo Ribeiro Prestes, e a Carlos Eduardo Chermon, neto de Abel Chermont. Para Renan, a solenidade representou tão somente “modestíssima homenagem ao homem que foi Luis Carlos Prestes”.
O presidente do Senado também leu em Plenário carta enviada pela presidente da República, Dilma Rousseff, em homenagem ao político comunista. Dilma afirmou que a sessão especial foi um “ato nobre de reparação e desagravo”.
"Trata-se de um ato nobre de reparação e desagravo a esses dois políticos brasileiros. Com atitudes como esta, o Senado ajuda o Brasil a restabelecer vínculos rompidos com a sua própria história e com aqueles que a construíram", afirma a presidente na carta, acrescentando que Prestes foi parte fundamental da história política brasileira.
Luis Carlos Prestes ficou conhecido como O Cavaleiro da Esperança. Seu grupo político, batizado de Coluna Prestes, percorreu entre os anos de 1925 e 1927 mais de 25 mil quilômetros dentro do território nacional, incentivando a população do país a se rebelar contra o governo e as elites agrárias. O movimento reivindicava o fim da miséria e da injustiça social no Brasil, propondo medidas democráticas como a implantação do voto secreto e do ensino fundamental obrigatório.
Em discurso de agradecimento na tribuna, a viúva de Luis Carlos Prestes considerou a devolução simbólica do mandato de seu marido uma vitória não apenas de sua família, mas de todo o povo brasileiro, que o elegeu em 1945 com mais de 150 mil votos.
Maria do Carmo destacou o compromisso de Prestes com as causas dos trabalhadores brasileiros e lembrou sua permanente preocupação com a qualidade dos sistemas públicos de saúde e educação, com a garantia do direito à moradia e com a defesa de salários decentes a fim de que todos pudessem viver com dignidade.
- Prestes foi um dos políticos de maior destaque não só no Brasil, mas em todo o mundo. Ele foi respeitado e considerado um político de caráter que sempre defendeu seus ideais. Com essa iniciativa do Senado Federal, eu quero expressar minha certeza de que a democracia e a liberdade sempre serão valorizadas em nosso país – declarou.
Cassação anulada
Ao devolver o mandato a Prestes e Chermont, o Senado anulou a resolução da Mesa de 9 de janeiro de 1948, que cassou os dois políticos. A iniciativa partiu do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que classificou a medida como uma “afirmação da democracia” no país.
- Num momento como o atual, em que instâncias superiores do Poder Judiciário procuram limitar a atuação do Legislativo, imiscuindo-se nas suas deliberações e até mesmo tentando usurpar suas funções indelegáveis, esse fato deve servir de advertência para todos. Quando o Poder Legislativo se apequena, é a democracia que se encontra ameaçada – protestou.
Inácio, que relembrou a longa trajetória de perseguições a Prestes e Chermont, chamou a atenção para o fechamento do Congresso na instauração do Estado Novo, em 1937. E alertou que quando se anuncia que partidos políticos não têm força ou “são de mentirinha” – em uma alusão às declarações dadas esta semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa – corre-se o risco de se chegar novamente a situações como as daquela época.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considerou a devolução do mandato a Luis Carlos Prestes como um sinal de maturidade política do país por mostrar a capacidade do país de “reconhecer os erros do passado”. Ela afirmou que a cassação do mandato dos dois e de outros 14 deputados comunistas foi "um desrespeito pela minoria, pela possibilidade de se pensar diferente”. O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) considerou a sessão um “momento histórico, relevante e superlativo do Parlamento brasileiro”.
Também presentes na solenidade, os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Humberto Costa (PT-PE) elogiaram a iniciativa da Casa e reforçaram a importância de Prestes para a história política do país.
Pedro Simon (PMDB-RS) ainda citou a figura do homem apaixonado, corajoso e idealista que foi Prestes.
- Podemos concordar ou discordar de suas ideias, principalmente porque ele era absolutamente apaixonado por aquilo que defendia, a capacidade de lutar, o idealismo nas horas mais dramáticas e mais difíceis de se assumir e lutar por aquilo que ele defendia – disse.
Simon lamentou o passado do Congresso, com cassações, atos institucionais e fechamento – momentos como o que tirou de Prestes o mandato de senador. Em contrapartida, julgou a sessão desta quarta como "um dos momentos mais bonitos da história da Casa”.
Da sessão especial participaram ainda filhos e netos de Prestes e Chermont, o presidente do PCdoB, Renato Rabello, e representantes de entidades estudantis.
22/05/2013
Agência Senado
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