Senado devolve simbolicamente mandato a Prestes nesta quinta
O Senado restituirá nesta quinta-feira (16) o mandato de senador do líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990) e de seu suplente, Abel Chermont (1887-1962), em sessão especial marcada para as 15h30.
A solenidade conclui a devolução dos mandatos iniciada em 16 de abril, com a aprovação, em Plenário, do projeto de resolução (PRS 4/12), do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A iniciativa anulou a resolução da Mesa do Senado de 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato dos senadores.
Devem participar da sessão, além de parlamentares e outras autoridades, também seus familiares. Da parte de Prestes estarão presentes a viúva Maria do Carmo Ribeiro, as filhas Ana Maria, Mariana, Ermelinda e Zóia, o filho Luiz Carlos, a neta Ana Maria e os netos João Luiz e Eduardo. Representando Chermont estarão o neto Carlos e a bisneta Ana Paula.
Resgate
Eleito em 1945 pelo então Partido Comunista do Brasil (PCB) com a maior votação proporcional da história política brasileira até aquela época, Prestes teve seu mandato cassado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cancelado o registro do partido, em 1947.
Ao apresentar a proposta, Inácio Arruda disse considerar inconstitucional a decisão que declarou extinto o mandato de Prestes, uma vez que a Constituição de 1946, então em vigor, garantia o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (parágrafo 3º do art. 141).
“O senador Luiz Carlos Prestes foi eleito, diplomado e empossado sem nenhuma impugnação. O Partido Comunista do Brasil estava legalmente credenciado para disputar as eleições de 2 de dezembro de 1945”, argumenta o senador.
Relator da matéria, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) reforçou o ponto de vista de Arruda, observando que a Lei 211/1948, usada pelo Senado para justificar a cassação, não poderia retroagir para atingir mandatos em curso.
15/05/2013
Agência Senado
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