SENADO DISCIPLINA ESTÁGIO DOS ESTUDANTES
O Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 01) projeto que acrescenta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação dispositivos para disciplinar os estágios dos estudantes. Foi determinado que os estágios devem propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem. A matéria oriunda da Câmara dos Deputados, recebeu alterações no Senado e, por isso, retorna àquela Casa para nova apreciação.Foi decidido também que os programas de estágio devem ser planejados, executados, acompanhados e avaliados de acordo com os currículos, programas e calendários escolares. Os senadores também determinaram que a entidade pública ou privada que conceder o estágio deverá zelar pelas atividades dos estagiários, com a supervisão da instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado.ACORDOSNa mesma sessão, foram aprovados dois acordos celebrados pelo Brasil com outros países - um Acordo de Cooperação Técnica, assinado em 1997, com o governo da Jamaica; e um Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal, celebrado em 1996, com a França.Além disso, o plenário aprovou ato renovando concessão outorgada à Rádio Televisão Vanguarda, para explorar serviço de televisão na cidade de Cornélio Procópio (PR).
01/09/1999
Agência Senado
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