SENADO DISCUTE ADEQUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA À CONSTITUIÇÃO
O Senado realiza nesta terça-feira (dia 17) o quarto dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda que ajusta à Constituição a criação do Ministério da Defesa e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A proposta inclui o cargo de ministro da Defesa entre os privativos de brasileiro nato, altera a composição do Conselho de Defesa Nacional e define o juízo competente para processar e julgar os comandantes das três forças. Relator da matéria, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) tem parecer favorável.Os senadores deverão votar também projeto de lei da Câmara sobre a obrigatoriedade de divulgação dos índices de evasão e repetência nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Relatores da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e na Comissão de Educação, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Emilia Fernandes (PDT-RS), respectivamente, têm pareceres favoráveis.No mesmo dia, o Senado vota o texto da Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Materiais Correlatos, concluída em Washington, em 14 de novembro de 1997. O senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) é o relator da matéria e tem parecer favorável à sua aprovação. Aguarda ainda votação projeto de lei da Câmara dispondo sobre ligação rodoviária no Plano Nacional de Viação, no extremo norte. O senador Romero Jucá (PSDB-RR) emitiu parecer favorável à matéria na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, mas com um adendo. Quarta-feira (18), o Senado destina a Hora do Expediente à comemoração do 20º aniversário do advento da anistia, celebrada pela Casa como um marco histórico na luta pela liberdade e pela democracia. Na Ordem do Dia, os senadores votam projeto de lei da Câmara que inclui os portos de Itumbiara e São Simão, ambos no rio Paranaíba (GO), na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação. Relator do projeto, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) é favorável à iniciativa, mas com emenda de redação. Quinta-feira (19), será votado projeto que inscreve o nome de D. Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria. O projeto, oriundo da Câmara, foi relatado na Comissão de Educação pelo senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), favorável à matéria, mas com emenda. No mesmo dia, deverá ser votado substitutivo da Câmara a projeto que fixa o prazo de dois anos para que as fábricas de alimentos adotem a tecnologia de costura eletrônica no acondicionamento de enlatados. O relator, senador Lauro Campos (PT-DF), é favorável.
13/08/1999
Agência Senado
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