Senado discute cartel de teles
As denúncias de formação de cartel na telefonia fixa devem ser discutidas em audiência pública por três comissões do Senado: a de Assuntos Econômicos (CAE), a de Educação (CE) e a de Fiscalização e Controle (CFC). Na aprovação do seu requerimento na CAE, assinado em conjunto com a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) explicou que os documentos apreendidos na sede da Telefônica, em São Paulo, com a menção de elevar no futuro as tarifas da Embratel "pelo teto", levantaram informações novas que precisam ser esclarecidas.
O senador lembrou em seu requerimento que a Telefônica integra com a Brasil Telecom e a Telemar um dos dois consórcios que disputam a aquisição do controle acionário que está sendo vendido pela norte-americana WorldCom. O outro consórcio é liderado pela mexicana Telmex. A decisão deve ser anunciada pela controladora nesta terça-feira (27), mas isso só reforça, na visão do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que preside a CFC, a importância do Senado discutir os seus efeitos.
- O que nos preocupa não é quem vai ganhar, mas o que vai acontecer com os consumidores, que são os mais desprotegidos nesse processo - afirmou, acrescentando que a iniciativa também está sendo apoiada pela CFC. A audiência conjunta também está tendo a participação da subcomissão que analisa as agências regulatórias. Estão sendo convidados o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), João Grandino Rodas, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, José Tavares de Araújo, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ), Pedro Jaime Ziller.
Informações
Suplicy informou também que encaminhará à CAE resposta do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao seu pedido de informações sobre se a negociação das três concessionárias para adquirir a Embratel segue a legislação brasileira de defesa da concorrência, se configura indício de cartel e as medidas que estão sendo tomadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE).
A resposta elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) explica que, face aos indícios de infração à ordem econômica, já foi instaurada uma averiguação preliminar em relação ao consórcio formado pelas três companhias telefônicas. Mas que a SDE ainda aguarda "os esclarecimentos requisitados às representadas", o que a impede de se manifestar sobre a licitude do consórcio, "sob pena de estar prejulgando". Outra explicação da diretora do DPDE, Bárbara Rosenberg, é que a legislação brasileira estipula o controle a posteriori dos atos de concentração econômica, de modo que os órgãos de defesa da concorrência só podem se manifestar sobre tal operação depois dela ter sido consumada.
27/04/2004
Agência Senado
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