FAPI E TELES PASSAM NO SENADO NA SEGUNDA SEMANA DE CONVOCAÇÃO
O plenário do Senado discutiu e aprovou seis projetos nesta semana - a segunda da convocação extraordinária - inclusive a instituição do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), que funcionará como aposentadoria paralela à do INSS ou título de capitalização, após dez anos, e a organização dos serviços de telecomunicações.
Até a tarde de hoje, quinta-feira (dia 10), cinco matérias já tinham sido inscritas, pela Secretaria-Geral da Mesa, para votação na semana que vem, a terceira do período extraordinário. A convocação foi aberta numa quarta-feira,(dia 1º), com sessão solene de instalação, e na sessão ordinária da quinta, dia 2, foram aprovados dois pedidos de emissão de títulos, solicitados pelo Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro.
Entre as quatro matérias votadas na terça-feira, dia 8, duas foram enviadas à sanção: o Fapi e o projeto que obriga as secretarias de educação a ouvirem todas as diferentes religiões antes de estabelecer o currículo do ensino religioso de primeiro grau, excluindo o proselitismo em favor de qualquer uma delas, de acordo com os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases.
Na mesma sessão, o Senado aprovou substitutivo a projeto de autoria do Executivo determinando punições mais severas para quem agir de forma lesiva ao meio ambiente. Por ter sido alterada, a matéria voltará à Câmara, juntamente com projeto sobre proteção à fauna, que tramitava em conjunto.
Já na quarta-feira, dia 9, o Senado votou, no exercício das atribuições privativas da Casa, autorização à prefeitura de Coronel Barros (RS), para contratação de empréstimo de R$ 61 mil, junto à Caixa Econômica Federal, destinado ao programa habitacional do município. A votação da lei das telecomunicações ocupou praticamente toda a sessão da manhã de hoje (dia 10).
Para a Ordem do Dia de terça-feira, dia 17, estão previstas a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, a criação do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo, e a concessão de subvenção econômica a produtores de borracha natural. Da pauta da a quarta, dia 18, constam as designações de três embaixadores: Affonso Celso de Ouro-Preto e Carlos Moreira Garcia, para acumularem, respectivamente, as embaixadas na Croácia e em Andorra, com as que já ocupam, atualmente, na Áustria e na Espanha, e Carlos Alberto Leite Barbosa, para representar o Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em substituição ao ex-presidente Itamar Franco.10/07/1997
Agência Senado
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