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Arns explicou que o requerimento apresentado por ele na CMA tem a finalidade de pedir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que se pronuncie a respeito da legalidade da referida venda. Na opinião do senador, esse procedimento pode caracterizar ocorrência de crime contra a ordem econômica.

Já em relação a aumentos abusivos no preço dos combustíveis, especialmente em véspera de feriados, o senador informou que apresentou requerimento à CMA solicitando informações ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, ao Procon, ao Departamento de proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e à Agência nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O senador destacou que são apenas cinco distribuidoras que operam no país - Shell, Texaco, Esso, Ipiranga e BR Distribuidora - o que deve facilitar a investigação.

- É um crime que está sendo cometido. Como se chega a um ponto em que não se tem controle numa área em que são só cinco empresas, e conhecidas, com indícios de cartelização. Então, como controlar o crime organizado? - perguntou.

Na opinião do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), esse procedimento é "caso de polícia". O senador destacou que devem ser instituídos mecanismos mais eficazes para evitar a prática de cartel.

O senador César Borges (DEM-BA) disse que a Petrobras não beneficia os consumidores com combustíveis a preços mais baixos, por ser uma empresa que visa a lucros e que precisa prestar contas a seus acionistas. No entanto, salientou, a Petrobras "usa todo o aparato do Estado" para produzir.

- Todos querem ter a Petrobras como sócia; querem ter o guarda-chuva do Estado. Ela [a Petrobras] tem um lucro de R$ 26 bilhões, que vem de onde? Do bolso do consumidor - disse César Borges.

Para o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a audiência pública vai contribuir para a obtenção de esclarecimentos sobre o assunto. Ele ressaltou que, por haver participação de uma empresa pública, há necessidade de transparência na negociação. O senador também disse que tem preocupação em relação ao planejamento de crescimento da empresa para que seus lucros não sejam oriundos do "bolso do trabalhador oufruto de perda de seus salários".

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