Aprovados requerimentos para audiência sobre venda da Ipiranga
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira dois requerimentos para a realização de audiência para tratar da venda das Empresas Petróleo Ipiranga ao consórcio formado pela Petrobras, Grupo Ultra e Braskem. Com assinatura de três senadores do Rio Grande do Sul - Paulo Paim (PT), Pedro Simon (PMDB) e Sérgio Zambiasi (PTB) -, um dos requerimentos destina-se ao exame da repercussão da operação sobre o emprego de trabalhadores no pólo petroquímico gaúcho.
Para debater o tema, serão convidados representantes de todas as empresas envolvidas na operação e também dos presidentes dos sindicatos das empresas do pólo petroquímico gaúcho (Sindipolo) e dos trabalhadores (Sindepetro).A segunda proposição, assinada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tem por finalidade avaliar as repercussões da compra sobre o mercado de combustíveis, especialmente os setores de refino e distribuição.
Tasso demonstra receio de que a operação produza uma situação de monopólio da Petrobras nesses setores. O senador quer também esclarecimentos sobre as denúncias de vazamento de informações privilegiadas na operação, o que, na sua avaliação, "implica grave abalo à credibilidade do mercado de ações".
Serão convidados o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e o gerente da BR distribuidora, Pedro Caldas Pereira. Estavam previstos, ainda, convites aos presidentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade, e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina. Porém, o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), alertou a comissão de que os dois, caso venham a se pronunciar sobre a compra, ficarão impedidos de votar em processos que venha a ser julgados por cada órgão a respeito da operação.
Beron
Na reunião, o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), informou aos senadores que já determinou a reconstituição de processo referente à liquidação do Banco de Rondônia (Beron). Por requerimento que já havia sido apresentado à comissão pelo senador Expedito Júnior (PR-RO), a matéria voltará a tramitar na CAE. O processo encontrava-se extraviado.
Expedito Júnior questiona as condições em que o banco foi devolvido ao estado após a intervenção do Banco Central, em 1996. Segundo ele, o objetivo do BC era promover a liquidação do banco, mas a instituição retornou à responsabilidade do estado com dívida ao redor de R$ 600 milhões, quando era de apenas R$ 40 milhões no momento da intervenção.Para pagar essa dívida, ele diz que o estado hoje compromete recursos mensais da ordem de R$ 15 milhões. O senador, por intermédio do Senado, pretende, no caso do Beron, o reconhecimento do governo e do BC como devedores solidários.
- Vamos resgatar esse compromisso com o estado de Rondônia. A União tem que ser responsabilizada, pois foi responsável pela intervenção para a liquidação - disse.03/04/2007
Agência Senado
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