Senado e STF vão elaborar projetos de lei para acelerar julgamentos de ações criminais
Embate entre o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, em torno da impunidade de políticos terminou em acordo nesta quarta-feira (12), durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Senadores e ministros do Supremo vão formar uma comissão para debater leis que permitam julgamentos mais rápidos de processos criminais.
A troca de opiniões entre Simon e Peluso foi acalorada. O parlamentar cobrou da Justiça mais celeridade no julgamento de ocupantes de cargos públicos e de candidatos a cargos eletivos. Os comentários foram feitos a propósito do projeto Ficha Limpa, cujo texto aprovado na Câmara dos Deputados impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em segunda instância.
Embora o tema da audiência fossem as férias do Judiciário, Simon aproveitou a presença de Peluso para pedir à Suprema Corte que priorize o julgamento de agentes públicos processados criminalmente, coibindo, assim, recorrentes episódios de diplomação ou exercício de mandato por acusados com processo ainda em andamento.
- É preciso tentar fazer alguma coisa para mudar isso. O Brasil é o país da impunidade, onde o acusado, se é deputado, empresário, banqueiro, não é condenado nunca. O combate à impunidade tem que começar por cima - declarou, dirigindo o apelo diretamente ao STF.
O presidente do STF reagiu à cobrança do parlamentar afirmando que o combate à impunidade não pode ser objeto de simplificações e de uma visão irrealista.
- Em primeiro lugar, os tribunais não têm por função condenar ninguém, e sim julgar. Mas, em matéria criminal, é preciso atentar para a divisão de funções e responsabilidades. É ilusório pensar que o STF, ou outro tribunal, possa resolver essa crise de impunidade - rebateu o presidente do Supremo.
Simon lamentou que o STF nunca tenha condenado alguém e Cezar Peluso, no confronto de argumentos, disse que o tribunal nunca absolveu um acusado com provas válidas e suficientes para justificar sua condenação.
Embora reconheça que o sistema judiciário como um todo, incluindo a Polícia e o Ministério Público, e não apenas o Poder Judiciário necessita ser aperfeiçoado, Cezar Peluso adiantou que o STF tem adotado medidas para acelerar os processos em tramitação. Mas ponderou ser difícil conferir a prioridade exigida ao julgamento dos processos criminais, pois cada ministro tem de lidar com um volume anual de 15 mil processos.
- Mas uma coisa é certa: o STF não põe nada dentro da gaveta. Essa demora não se deve à negligência dos juízes - sustentou.
A proposta de criação de uma comissão para elaborar novos projetos de lei estaria inserida, segundo Peluso, no chamado Pacto Republicano, um acordo entre os Três Poderes para administrar o país de maneira dinâmica, mas harmônica. Ao propor a ideia ao presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), Peluso lembrou que não é recomendável deixar de lado outros tipos de ação judicial, necessárias ao equilíbrio da sociedade.
Demóstenes lembrou que um entendimento pelo combate à morosidade da Justiça remonta à Reforma do Judiciário e já resultou em mecanismos como a uniformização de jurisprudência e a súmula vinculante. Mais recentemente, o parlamentar citou sugestão do ministro do STF Joaquim Barbosa de inserir na reforma do Processo de Código Penal (CPC) a suspensão de prescrição em caso de ajuizamento de recursos extraordinário ou especial em processo criminal.
O senador Valter Pereira (PMDB-MS), autor da PEC 48/09, que fixa 60 dias de férias anuais para os juízes e foi debatida nessa audiência da CCJ, considerou o apelo de Simon defensável e comentou já ter apresentado projeto para determinar que o candidato com complicações na Justiça tenha seu processo julgado até a diplomação. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) também pediu uma avaliação de Peluso sobre o projeto Ficha Limpa, que se esquivou de responder alegando desconhecer o texto final aprovado pela Câmara.
Para o Simon, o acordo "fechou com chave de ouro" o debate desta quarta.
12/05/2010
Agência Senado
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