Senado Federal - a informação a serviço da democracia
Não há democracia plena sem que se garanta a cidadania e a livre manifestação da expressão. Não há sociedade organizada sem que se garanta ao indivíduo o mais absoluto acesso à informação. Esta é primordial para se estabelecer condições de tomada de decisão da sociedade civil como um todo, e do indivíduo como o princípio de tudo.
Com o acelerado desenvolvimento tecnológico nesta área, é cada dia mais fácil e barato a disseminação das informações, tanto que já se fala no fenômeno da "fadiga da Informação", advindo da vastidão do volume de dados disponíveis, tornando-se muitas vezes difícil a escolha de opções, diante da diversidade de dados sobre determinados temas.
Nesse particular o Senado Federal é hoje uma das instituições mais abertas do país. Em respeito a um dos principais dispositivos constitucionais, dispõe a todos os cidadãos brasileiros um dos maiores complexos informativos sobre suas atividades e atribuições. Com o advento da Internet cada indivíduo, em qualquer parte do território, fica inteirado do trabalho diário da Instituição, que disponibiliza mais de 600.000 documentos de seu acervo, sem quaisquer limitações, restrições ou censuras.
Já na década de 70, o Senado antecipou-se a todas as instituições legislativas do mundo criando um sistema de informações único, a partir da implantação, no Prodasen, da Secretaria de Informação e Documentação e do Serviço de Controle da Informação. Numa demonstração de visão futurista, investimos na criação de um sistema de processamento de dados no âmbito dos arquivos de normas legislativas, priorizando e destacando com tal procedimento a sua principal atividade. Desde o início, o Prodasen e a Subsecretaria de Informação (SSINF), trabalharam juntos no intuito de democratizar todo o acervo de textos normativos da Casa, colocando-os, deste modo, à disposição da sociedade.
Nem mesmo o Congresso norte-americano foi mais eficaz nesta decisão, pois o Brasil conta com as bases que se situam entre as mais antigas e de maior conteúdo no planeta, no que diz respeito à informação legislativa.
Detectadas no curso do tempo algumas dificuldades, o Senado preocupou-se, para dar mais amplitude ao processo, em treinar seus técnicos e modernizar o sistema.
Com a implantação do Serviço de Controle da Informação (SCI) eliminaram-se as dificuldades e centralizaram-se todas as pesquisas nas bases de dados da Casa.
Dentre os produtos mais visíveis no Sistema está a Base de Normas Jurídicas (NJUR), onde os pesquisadores dispõem dos resumos de todos os textos das normas jurídicas brasileiras, bem como o registro de todas as alterações sofridas pelas mesmas. Lá está disponibilizada a legislação brasileira, desde 1808 até os nossos dias, como também o texto integral até o ano de 1943. Outra base (Mate) oferece todos os projetos em trâmite ou arquivados desde 1973.
Com a Base de Discursos de Senadores, o eleitor pode acompanhar por inteiro o desempenho do seu congressista em Plenário. Além disso, se desejar, pode também acompanhar a atuação do seu senador nas comissões, na discussão de matéria legislativa. Esta é mais uma face do Senado Federal para cujo modelo de qualidade inspiram-se parlamentos de vários países do mundo democrático. Como citado em artigos anteriores, inúmeras têm sido as visitas de delegações estrangeiras aos nossos sistemas com vistas à implantação dos nossos métodos e procedimentos.
O Senado brasileiro é assim o parlamento mais transparente do mundo moderno, e permanece como objetivo tácito desta administração manter esses dados informatizados abertos ao público da maneira mais simples possível. Dia chegará em que acessaremos todas essas bases unicamente com o uso da voz, e destas incríveis máquinas jorrarão todas as informações solicitadas. Não tenho nenhuma dúvida de que, uma vez mais, o Senado será o pioneiro nesse avanço. Quem viver, verá.
*Agaciel da Silva Maia é diretor-geral do Senado Federal, economista pós-graduado em Administração Pública pela FGV
21/09/2001
Agência Senado
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