Senado incentiva discussão de políticas de proteção à mulher
Com representantes da Polícia Civil e do Poder Judiciário do Distrito Federal, o Senado Federal realizou, nesta segunda-feira (26), mesa-redonda sobre o combate à violência doméstica e a rede de proteção estatal. O tema atinge milhares de mulheres no Brasil e no mundo. Inserido no Programa Pró Equidade de Gênero e Raça, do qual o Senado faz parte, o evento foi uma iniciativa da Secretaria de Recursos Humanos e teve como objetivo discutir a legislação, a aplicabilidade e os avanços da Lei Maria da Penha, as políticas de proteção da mulher e as questões relacionadas à conscientização sobre seus direitos.
Participaram da Mesa a diretora-geral adjunta do Senado, Rosa Vasconcelos; o diretor-adjunto da Secretaria de Recursos Humanos do Senado (SERH), Evandro Perissé; o juiz de Direito e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Bem-Hur Viza; o gestor da Subsecretaria Especializada em Violência e Família do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Sérgio Alberto Bittencourt Maciel; a delegada-chefe da delegacia Especial no Atendimento à Mulher (Deam), Ana Cristina Santiago; e a consultora legislativa do Senado na área de Direitos Humanos, Cleide de Oliveira.
Para Rosa Vasconcelos, é importante promover o debate sobre a violência doméstica, pois a questão atinge a todas as classes sociais. Inclusive, informou, há casos de servidoras do Senado que sofreram violência doméstica.
- Quase 30 % das mulheres [vítimas de violência] não procuram ajuda por vergonha ou medo. Como órgão executor da legislação, é muito importante que o Senado também se envolva nesta questão, mobilizando seus servidores - opinou a diretora.
Evandro Perissé disse que um em cada cinco casos de faltas da mulher ao trabalho deve-se a casos de violência doméstica. Para ele, é fundamental que todos conheçam a Lei Maria da Penha, principalmente os servidores da Casa.
- Este debate está sendo fundamental para que se alcance este objetivo - ressaltou Perissé.
Segundo Cleide de Oliveira, o objetivo dos debates não é só trazer conhecimento por pessoas que atuam no ramo, mas tornar possível que as pessoas do Senado se envolvam e atuem também como multiplicadores, divulgando a Lei Maria da Penha, que, de acordo com ele, hoje é considerada a "3ª melhor legislação do mundo" no tema.
O gestor da Subsecretaria Especializada em Violência e Família do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Sérgio Alberto Bittencourt Maciel, falou sobre aspectos psicossociais da violência contra a mulher e da cada vez mais crescente atuação do Estado nessas questões.
- Hoje a violência é tratada como crime contra os Direitos Humanos, mas precisa lidar também com fatores psicológicos. A mulher violentada desiste de tomar qualquer providência quando acredita que nada poderá ajudá-la naquela situação, portanto é fundamental promover o 'empoderamento' da mulher - afirmou.
A delegada-chefe da Delegacia Especial no Atendimento á Mulher (Deam), Ana Cristina Santiago, explicou que o Distrito Federal é o campeão em denúncias sobre violência doméstica, e que no aspecto policial isso é muito positivo.
- Isso significa que as mulheres estão denunciando mais e isso é muito importante para o combate desse crime - afirmou a delegada.
Segundo Ana Cristina a violência doméstica é o crime "mais cruel", pois ele é um crime cultural, que, como construído pela sociedade, é culturamente "naturalizado".
- O agressor acha que é natural. O crime começa com o ciúme, daí vêm as proibições, restrições e vai crescendo, crescendo até que desconstrói a mulher, que chega completamente 'esvaziada' na delegacia, isso quando não há o homicídio antes de tudo - expôs.
De acordo com o juiz de Direito e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Bem-Hur Viza, a rede de proteção estatal no combate à violência doméstica trabalha em torno de três eixos: o comunitário, policial e o judicial.
- São três eixos que se interagem para proporcionar segurança àquela mulher que rompeu com elos familiares fortes, com a determinação de se libertar da violência - explicou.
Segundo Viza, Brasilia deve se orgulhar por ocupar o último lugar no Brasil no aspecto de violência doméstica.
- O Estado campeão em casos de violência doméstica é o de Rondônia. O Estado do Rio de Janeiro encontra-se em 19º lugar nesse ranking - afirmou o juiz.
26/11/2012
Agência Senado
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