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O anteprojeto foi transformado no projeto de lei 166/10, que será analisado por uma comissão especial de 11 senadores titulares e o mesmo número de suplentes.Na avaliação do ministro Luiz Fux, o novo Código de Processo Civil dará mais agilidade à Justiça para que as demandas dos cidadãos possam ser solucionadas em prazo razoável.

Já o livro "Licitações & Contratos" contém a lei 8.666/93 e os acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). A obra, impressa em mais de 900 páginas, é fruto de parceria firmada em meados de junho entre o Senado Federal e o TCU para a coedição de publicações oficiais do tribunal.

Na mesma solenidade, será lançado também o "Catálogo do Acervo das Obras de Arte do Senado Federal", publicação organizada pela Secretaria de Informação e Documentação, pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações e pelo Conselho Editorial reunindo as principais obras de arte que integram o patrimônio da instituição. O livro inclui fotografias e informações sobre as obras e seus respectivos autores. Estão retratadas, entre outras, as telas "Sertaneja do Maranhão", de Djanira; "Pescadores", de Di Cavalcanti; e "Marina", de Adelmir Martins.

Na tarde do sábado, às 16 horas, o Senado Federal entregará publicações em braile a três entidades paulistas que apóiam portadores de deficiência visual: Biblioteca Louis Braille, Biblioteca Monteiro Lobato e Associação dos Deficientes Visuais de Guarulhos. Entre os títulos que serão doados estão a Constituição Federal, a Legislação Eleitoral e Política, o Novo Código Civil e o Pequeno Dicionário da Língua Portuguesa, uma publicação com cerca de 10 mil verbetes.

O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, e o diretor-executivo da Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Florian Madruga, participarão do lançamento das obras no estande da Bienal do Livro.

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