Comissão mostra anteprojeto para novo Código Civil
Representantes da Comissão de Juristas do Senado Federal apresentaram, em audiência na última quinta-feira (22), anteprojeto para a criação de novo Código de Processo Civil. A idéia é simplificar o processo civil e torná-lo mais ágil.
Durante a reunião, o presidente da Comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, explicou as principais linhas do projeto e as diretrizes formatadas pelo grupo de juristas. Representado na audiência pelo Ministério da Justiça, Casa Civil e Advocacia-Geral da União (AGU), o poder Executivo conheceu o trabalho realizado pela comissão e vai avaliar os documentos para averiguar contribuições que poderão ser agregadas ao anteprojeto.
Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, é importante formular um novo Código de Processo Civil. “Precisamos de um novo código que combata a morosidade sem, contudo, perder a qualidade da Justiça”, disse.
O trabalho deverá instruir os parlamentares e servir de base para a elaboração de um novo texto, da mesma forma do que ocorreu com o projeto do novo Código de Processo Penal, que também teve a colaboração de especialistas.
Fonte:
Ministério da Justiça
23/04/2010 14:55
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