SENADO LANÇA MAIS UM NÚMERO DA REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA
Na edição de número 146, a Revista de Informação Legislativa publica 24 artigos, entre os quais o do advogado e ex-senador Josaphat Marinho, intitulado O Projeto de Novo Código Civil. A publicação será vendida por R$10,00 além de ser distribuída para bibliotecas de órgãos públicos, universidades, senadores, políticos e assinantes. A revista circula trimestralmente desde 1964.
A revista traz artigo de Roberto Amaral, denominado "Controle das eleições e informação - o papel dos meios de comunicação" e "O avanço constitucional argentino e o Brasil", de Jorge Fontoura. O contrato internacional de Joint Venture, de Carlos Maria Gambaro, e Análise da Lei n 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: a contratação de servidores públicos pela CLT, de Gilberto Guerzoni Filho, são outros artigos publicados.
Os demais artigos e respectivos autores são: Imposto sobre grandes fortunas (Olavo Nery Corsatto); A lei de responsabilidade na gestão fiscal (Angela Cristina Pelicioli); OMC/ONU; A ordem internacional (Vera Lúcia Viegas); Ação declaratória de constitucionalidade e semiótica jurídica: uma nova visão da supremacia constitucional (Sílvia Regina pontes Lopes) e Os operadores jurídicos e a negação dos direitos fundamentais no Brasil - uma perspectiva penal (Ricardo de Brito A. P. Freitas).
Constam ainda do livro os artigos O preceito da soberania nas constituições e na jurisprudência brasileiras (Raul José de Galaad Oliveira); Responsabilidade civil do advogado (Paulo Luiz Netto Lôbo); A clareza da lei e a necessidade de o juiz interpretá-la (Morton Luiz Faria de Medeiros); Harmonização tributária no Mercosul: da utopia à realidade (Jamile Bergamaschine Mata); Os 500 anos da participação popular no Brasil (Fábio Wellington Ataíde Alves); O parcelamento do imóvel rural via fração mínima de parcelamento frente à função social da propriedade (Élcio Cruz de Almeida e Chrystian Drummond Sardagna); A sucessão do cônjuge e do companheiro no direito civil vigente e no projetado ( Dilvanir José da Costa); Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente: notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais (Carlos Octaviano de M. Mangueira); Aristófanes e as vespas: o desencanto com o direito na literatura ética (Arnaldo Moraes Godoy); A ação de destituição do pátrio poder (Antonio Cezar Lima de Fonseca); Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito (Alexandre de Moraes); Mercosul: características e perspectivas (Alberto do Amaral Júnior); Do jus postulandi e da atuação do Ministério Público no processo civil (Adriano Perácio de Paula) e a Seleção e o aprimoramento de juízes e de promotores na justiça: alguns aspectos fundamentais, de autoria de Nicolau Eládio Bassalo Crispino.
14/08/2000
Agência Senado
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