SENADO LANÇA MAIS UM NÚMERO DA REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA
A Revista de Informação Legislativa, que circula trimestralmente desde 1964, é vendida a R$ 10,00, além de ser distribuída para bibliotecas de órgãos públicos, universidades, senadores e políticos, sem contar com o grande número de assinantes que possui.
Na edição de número 145, a revista publica 24 artigos. Entre eles estão o do professor, advogado e jornalista Leon Frejda Szklarowsky, intitulado Transgênicos - a civilização transgênica e cibernética; do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Antônio de Pádua Ribeiro, denominado As novas tendências do direito processual; e de Bruno Luiz Weiler Siqueira, presidente da Segunda Vara do Trabalho, de Cuiabá (MT), que leva o nome de O nexo de causalidade na responsabilidade patrimonial do Estado.
De autoria de Cláudio Petrini Belmonte, a revista traz ainda o artigo intitulado A redução do negócio jurídico e o contrato de mútuo feneratício e O trabalho objeto do direito do Trabalho, de Mario Antonio Lobato de Paiva. Outros dois artigos publicados são Corte de energia elétrica por falta de pagamento - prática abusiva - Código do Consumidor, de Plínio Lacerda Martins, e Ação civil pública - taxa de manutenção de iluminação pública - suspensão da cobrança - ilegitimidade "ad causam" do Ministério Público, de Mauro Gomes de Mattos.
Os demais artigos e os respectivos autores são: Direito Internacional Privado - conceito, fundamento e finalidade, de Vera Lúcia Viegas; A invocação dos direitos fundamentais no âmbito das pessoas coletivas de direito privado, de Cristiano Schmitt; A propósito de uma reflexão sobre a política legislativa na seara penal, de Charles Alexandre Simões Pires; Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos, de Alexandre de Moraes; Continuidade e Mudança no direito da nacionalidade em Portugal, de Rui Manoel Ramos; O princípio da unidade da Constituição, de Gilberto Bercovici; A hermenêutica jurídica de Gadamer, de Ana Maria Lopes; Alguns apontamentos sobre a argüição de descumprimento do preceito fundamental, de Carlos de Almeida Melo; Biotecnologias e biossegurança: fatores agravantes da desigualdade internacional?, de Marcelo Dias Varella e Ana Flávia Barros-Platiau; O discurso do legislador de trânsito: uma análise semiótica da linguagem não-verbal normativa, de Eduardo Bittar; A união estável e a família, de João Batista Marques; O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana, de Edilson Pereira Nobre Júnior; Bioética e Direito, de Teresa Vieira; A instituição do ombudsman: aspectos da maturidade, de Daisy de Asper y Valdés e Gerald Caiden; O parcelamento de dívidas tributárias ou contratuais e suas cláusulas de confissão, desistência da ação e renúncia do direito de contestar o crédito - natureza e efeitos processuais, de Walney A. Diniz; e Isenções tributárias em face do princípio da isonomia, de Marlon Alberto Weichert.
23/06/2000
Agência Senado
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