Senado ratifica acordo sobre educação no Mercosul
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo 537/2012, que ratifica a Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul 15/2008 e habilita os ministros da Educação dos países signatários a alterarem o Protocolo de Integração Educativa, principalmente na adequação curricular. A iniciativa busca acelerar o processo de integração educacional dos países do Mercosul.
Além da adequação dos currículos, o protocolo prevê o reconhecimento, pelos países membros, de certificados, títulos e estudos de níveis fundamental e médio que não sejam unicamente cursos técnicos.
O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), à época da aprovação na comissão, explica que o Protocolo de Integração Educativa – atualizado pela decisão do conselho – tem como objetivo “estabelecer denominações equivalentes a diferentes níveis de ensino”.
A matéria segue para promulgação.
20/12/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
CRE aprova acordo sobre educação no Mercosul
Senado ratifica acordos de isenção de vistos para México e países do Mercosul
Senado ratifica decisão do STF sobre cumprimento de pena por crime hediondo
Brasil ratifica acordo com a ONU para realização da Conferência Rio+20
Debate sobre acordo com o Vaticano levanta discussão sobre ingresso da Venezuela no Mercosul
Senado aprova acordo para intercâmbio de professores no Mercosul