Senado ratifica acordos de isenção de vistos para México e países do Mercosul
O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (15) três acordos internacionais entre o governo brasileiro e os governos dos países integrantes do Mercosul e o México. Os acordos envolvem a isenção de vistos para o trânsito entre os países e cooperação e assistência jurisdicional em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa.
No âmbito do Mercosul, o acordo prevê a dispensa de vistos para o trânsito de artistas, professores, cientistas, desportistas, jornalistas, profissionais e técnicos especializados entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Essas categorias profissionais podem atuar nesses territórios sem a necessidade do visto por até 90 dias corridos, prorrogáveis por igual período. É obrigatória a comprovação do exercício profissional e o uso do passaporte como documento de identificação.
O acordo com o México também prevê a isenção de visto para passaportes comuns válidos, para quem viaje com fins de turismo, trânsito e negócios. Os viajantes poderão permanecer no território do outro país por até 90 dias, contados a partir da data de entrada, renovável até que se completem 180 dias no período de um ano.
15/12/2003
Agência Senado
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