Senado realiza última sessão de discussão do CPP
A terceira e última sessão extraordinária para discutir o projeto do novo Código de Processo Penal (CPP) será realizada nesta quarta-feira (23), às 10h, no Plenário do Senado.
A primeira sessão de discussão do novo CPP foi realizada no dia 8 de junho e a segunda no dia 9, quando o relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Renato Casagrande (PSB-ES), fez considerações sobre o substitutivo que apresentou ao projeto (PLS 156/09).
Entre as inovações da proposta, destaca-se a criação da figura do juiz de garantia, que controlará a legalidade da investigação criminal e será responsável pelos direitos fundamentais do acusado. Após as discussões, o projeto será votado em dois turnos, em Plenário.
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23/06/2010
Agência Senado
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