Senado recebe indicação da OAB para Conselho do Ministério Público
Na presidência da sessão plenária desta quarta-feira (20), o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) leu despacho do presidente do Senado, Renan Calheiros, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), encaminhando a indicação do advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto para fazer parte do Conselho Nacional do Ministério Público.
O advogado foi eleito pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) para substituir o advogado Luiz Carlos Lopes Madeira, que entregou o cargo na última segunda-feira (11). A indicação tem de passar pela aprovação dos senadores e depois segue para nomeação pelo presidente da República.
O Conselho Nacional do Ministério Público foi instituído pela recente reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45), com atribuição de controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. É composto por 14 membros: o procurador-geral da República, que é o presidente; quatro membros do Ministério Público da União; três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; além de dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.20/09/2006
Agência Senado
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