Senado rejeita projeto que aumenta recursos para financiamento imobiliário
O Plenário rejeitou nesta quarta-feira (1º) projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que aumentava os percentuais de depósitos em caderneta de poupança destinados ao financiamento habitacional. O projeto tinha parecer contrário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas o senador Paulo Octávio (PFL-DF) apresentou voto em separado, com texto substitutivo ao projeto original.
A proposição tinha tramitação terminativa na CAE, ou seja, caberia à comissão a decisão final sobre a matéria, mas um requerimento pediu sua votação em Plenário, onde acabou sendo finalmente rejeitada.
O projeto previa um adicional de 10 pontos percentuais para os depósitos de poupança a serem obrigatoriamente utilizados em financiamentos imobiliários, que passariam dos atuais 65% para 75%. Também reduzia pela metade os depósitos compulsórios junto ao Banco Central, de 30% para 15%, ao mesmo tempo em que dobrava o percentual de aplicação livre dos recursos em poupança, de 5% para 10%.
Em seu parecer, o relator argumentou que o projeto "estaria determinando o nível de depósitos compulsórios, tarefa universalmente delegada à discricionariedade dos bancos centrais". Acrescentou que, "mesmo se tal legislação fosse conveniente, ainda assim deveria ser de hierarquia (de lei) complementar". Disse ainda que a determinação do nível de depósitos compulsórios "traria indesejável rigidez na condução da política monetária".
01/12/2004
Agência Senado
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