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Dois projetos no Senado, apresentados no ano passado, definem regras para proteger o consumidor e podem ajudar nos planos do governo (veja nesta página). Inspirados na decisão aprovada pelo Senado norte-americano, aprovada em maio de 2009, de proibir práticas abusivas da indústria de cartões, os dois projetos devem ganhar novo impulso diante da atual posição do governo.

O autor de um deles, Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), adiantou ao Jornal do Senado que irá procurar essa semana o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) e o relator Marco Maciel (DEM-PE) para agilizar o exame da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (PLS 261/09). O plano de Raimundo Colombo (DEM-SC) é se articular com Antonio Carlos e com o relator Arthur Virgílio (PSDB-AM) para sua proposta (PLS 304/09) avançar na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

- Os usuários estão nas mãos das administradoras. Não conseguem sequer as informações que solicitam. É uma relação desrespeitosa e desigual - critica Colombo, que só possui um cartão de crédito e de banco oficial. O senador recebe muitas reclamações de usuários e defende a necessidade de lei para proteger o cidadão que cada vez mais recorre ao dinheiro de plástico para financiar seu consumo.

De fato, a expansão desse instrumento ao longo dos últimos dez anos foi vertiginosa. Em 2000, eram 118,249 milhões de cartões. Nove anos mais tarde, o número subiu para 565,228 milhões. E a estimativa da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) é fechar 2010 com 628,015 milhões e faturamento projetado de R$ 534,735 bilhões, ou seja, aumento de 20% em relação a 2009.

Com cifras dessa magnitude e um ingresso cada vez maior de consumidores de baixa renda, o setor não pode permanecer sem regulação e fiscalização, na avaliação de especialistas e órgãos de defesa do consumidor. A Abecs apresentou ao governo proposta de autoregulação em dezembro do ano passado, considerada mais um conjunto de intenções. O fato é que a indústria de cartões não está submetida à fiscalização do Banco Central, por não ser considerada instituição financeira. E o governo já anunciou que pretende enviar ao Congresso projeto de lei para dar poderes ao CMN e ao Banco Central (BC) para disciplinar o setor.

Essa discussão já está em curso há algum tempo no Senado. Projeto (PLS 678/07) de Adelmir Santana (DEM-DF) prevê a inclusão do setor entre as instituições financeiras supervisionadas pelo BC. Só que a proposta foi incorporada no parecer de Antonio Carlos Júnior, aprovado na CCJ em dezembro de 2009, que trata da autonomia do BC, tema bastante polêmico. A alternativa para Antonio Carlos é costurar entendimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator é Francisco Dornelles (PP-RJ).

Cíntia Sasse / Jornal do Senado

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