Senado vai cobrar aluguel de apartamentos funcionais ocupados por ministros



Em reunião convocada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a Mesa Diretora da Casa decidiu na manhã desta quarta-feira (17) fazer novos cortes de despesas. Foi aprovado ato determinando a cobrança de taxa de ocupação de apartamentos funcionais que hoje estão sendo usados por outras autoridades que não os senadores. Segundo a Diretoria Geral do Senado, dos 72 apartamentos do Senado, 21 vem sendo ocupados por ministros de tribunais superiores. A Mesa decidiu que será cobrada uma taxa no valor total R$ 8.885, o que deve gerar uma arrecadação de R$2,3 milhões por ano aos cofres do Senado. No prazo de um ano, os imóveis deverão ser retomados.

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Também foi decidida a limitação em 30% dos ramais telefônicos da área administrativa da Casa, que realizam chamadas interurbanas e internacionais, além de ligações para telefones celulares. Segundo a diretora-geral do Senado, Dóris Romariz Peixoto, essa medida vai gerar uma economia de mais de R$1 milhão por ano.

Dando continuidade as medidas de transparência, a Mesa do Senado decidiu que, a partir de agora, deverá ser informado no Portal da Transparência a descrição do bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória. Antes era obrigatório apenas a divulgação da data, valor e o nome da empresa contratada.

Também ficou acertado que as comissões técnicas não parlamentares deverão se reunir exclusivamente em Brasília.

Equipamentos hospitalares

A Mesa Diretora também decidiu fazer cessão não onerosa de equipamentos hospitalares do Serviço Médico do Senado. Em pouco tempo, esses equipamentos serão doados definitivamente a hospitais públicos do DF. O assunto será analisado em um projeto de Resolução submetido ao plenário do Senado.

Concurso público

Renan Calheiros também anunciou, na reunião da Mesa, a prorrogação por mais um ano do prazo de validade do último concurso público realizado pelo Senado. As nomeações ficarão suspensas por prazo de 180 dias, para que a administração analise a necessidade de contratações.

Com informações da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado



17/04/2013

Agência Senado


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