Senado vai representar contra procurador que apontou suposto vazamento de informações da PF
O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, anunciou nesta quarta-feira (13) que vai encaminhará uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador da República Luciano Rolim, por entender que ele extrapolou, em entrevista concedida à Rede Globo, as competências do cargo. O Conselho foi criado na recente Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n.º 45) para, entre outras atribuições, coibir ações abusivas dos membros e órgãos do Ministério Público (MP).
Para Cascais, o procurador sugeriu, sem provas, ao falar na entrevista sobre a investigação da Polícia Federal (PF) conhecida como "Operação Mão-de-Obra", que o diretor-geral, Agaciel da Silva Maia, teria sido beneficiado por um suposto vazamento de informações pela PF sobre o mandado de busca e apreensão no Senado.
- Não é papel de membro do Ministério Público apresentar denúncias baseado em suposições - disse, ressaltando que não há nenhum indiciamento contra o diretor-geral do Senado.
De acordo com o advogado-geral, o que foi classificado pelo procurador como "um vazamento de informações da Polícia Federal" trata-se de uma praxe dentro de um estado democrático de direito, em que as instituições da República não devem ser invadidas, como ocorria à época da ditadura militar. O aviso sobre a existência do mandado de busca e apreensão foi feito, de acordo com Cascais, pela Polícia Federal na madrugada do dia 26 de julho ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que solicitou ao diretor-geral que desse acesso aos agentes às dependências da Casa.
Ainda de acordo com o advogado-geral, Agaciel nada sabia sobre o teor do mandado de busca e apreensão. Tomou conhecimento da existência do documento cerca de seis horas antes de seu cumprimento. Era sigilosa, segundo Cascais, a informação de quais gabinetes, entre as centenas de salas que existem no órgão, seriam alvos da busca. Acrescentou ainda que o diretor-geral chegou à Casa depois dos policiais, o que também inviabilizaria qualquer mudança nos documentos encontrados e apreendidos pela PF.
Cascais ressaltou que os contratos de licitação que estão sob investigação do Ministério Público não são da competência da Diretoria Geral, mas da Primeira Secretaria.
- Foram entregues à Polícia Federal todos os documentos constantes no mandado. Não houve resistência, não houve obstáculos - garantiu o advogado.
Ele disse ainda que o Senado deverá interpor ação civil pública por danos morais, em nome do diretor-geral do Senado, além de uma interpelação judicial para averiguar quais os termos da investigação em curso.
13/09/2006
Agência Senado
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