SENADO VOTA ACORDOS COM ITÁLIA E FRANÇA PARA SEGURANÇA PÚBLICA
O estabelecimento de cooperação entre Brasil e França para a área de segurança pública é o objetivo de tratado entre os dois países que será votado pelo plenário do Senado na próxima quarta-feira (dia 1º). O tratado prevê assistência mútua para o combate ao crime organizado internacional, ao tráfico de drogas, à imigração irregular e ao terrorismo.
O acordo, que foi relatado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), institui mecanismos para troca de informações relativas às pessoas suspeitas, estabelecendo, quando possível, vínculos entre elas e as estruturas criminosas. A mesma sistemática aplica-se no trato do problema da imigração irregular, cabendo a cada país identificar, interpelar e reencaminhar os imigrantes ilegais provenientes de seu território.
Na mesma sessão, será votado acordo com a Itália para o combate ao tráfico internacional de entorpecentes. O tratado prevê a troca de informações e a harmonização das legislações dos dois países contra o crime organizado, o tráfico de drogas e delitos correlatos. O ato institui a Comissão Mista de Colaboração entre os dois países, presidida pelo ministro da Justiça do Brasil e pelo ministro do Interior italiano.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP), que tambémrelatou a matéria na CRE, defendeu a adoção de acordos dessa natureza como "uma atitude indispensável à luta contra o crime organizado e o tráfico de drogas".
- A natureza insidiosa de tais práticas, altamente lesivas à própria sociedade internacional, requer cada vez mais a aproximação e a interação entre os países - avaliou Tuma.
27/03/1998
Agência Senado
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