Senado aprova acordos internacionais com Ucrânia, França e Bélgica
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o texto de três acordos internacionais assinados pelo governo do Brasil com os governos da França, Ucrânia e Bélgica.
O acordo assinado entre os governos do Brasil e da Ucrânia, em Kiev, em 2 de dezembro de 2009, trata da isenção parcial de vistos diplomáticos.
O acordo estabelece que não serão necessários vistos em passaportes válidos para entrar, permanecer, transitar e sair do Estado da outra parte contratante para fins de turismo e negócios. Essa isenção é válida para períodos de até 90 dias, durante um intervalo de 180 dias, contado da data da primeira entrada.
A matéria foi relatada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
O Plenário também aprovou o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o governo brasileiro e o governo francês. O acordo foi celebrado em São João do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.
Conforme a exposição de motivos encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores, o ato pretende viabilizar a "cooperação descentralizada", que permite aos municípios e estados membros brasileiros ("unidades subnacionais) celebrarem acordos com entidades francesas equivalentes, mediante memorandos de entendimento.
A mensagem foi relatada na CRE pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Também foi aprovado o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o governo brasileiro e o governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.
O Objetivo do acordo é estreitar as relações bilaterais através do estabelecimento de um marco legal para a operação dos serviços aéreos entre os e além dos territórios de Brasil e Bélgica.
O texto é complementar ao disposto na Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 1944, e foi relatado na (CRE) pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
20/09/2011
Agência Senado
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