Senado vota emenda sobre classificação de documentos governamentais sigilosos
A emenda será votada de acordo com substitutivo que a senadora Maria do Carmos Alves (PFL-SE) apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A proposta estabelece também que a inobservância, por parte do destinatário, do caráter sigiloso da informação prestada sujeitará o infrator a pena de responsabilidade.
Moreira Mendes disse que sua proposta originou-se da preocupação com o fato de que, se revelar informações sigilosas, o parlamentar incide na sanção da perda temporária do mandato, quando não sofrer punição mais grave. No entanto, observa ele, muitas vezes o que chega às mãos do parlamentar como reservado é, por princípio constitucional, informação de natureza pública.
Também em primeiro turno, na mesma quarta-feira, o Senado vota proposta de emenda à Constituição do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) destinada a tornar o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste permanentes na estrutura jurídica brasileira. O texto tem parecer favorável do senador Jefferson Péres (PDT-AM).
Na terça-feira (23), o Senado vota projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA), criando um seguro-garantia para proteger compradores de imóvel na planta no caso de insolvência da construtora. No mesmo dia, vota requerimento em que a senadora Marina Silva (PT-AC) solicita ao Ministério da Fazenda a lista das operações de financiamento externo realizadas pelo setor privado brasileiro.
Na quinta-feira (25), o Plenário inicia a discussão, em segundo turno, de proposta de emenda à Constituição do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que desapropria terras onde se explore trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária e priorizando o assentamento dos colonos ali explorados, sem qualquer indenização ao dono.
19/10/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado vai pedir informações sobre documentos sigilosos à Presidência da República
Regimento do Senado poderá classificar documentos sigilosos
DEM pedirá relatório do TCU sobre documentos sigilosos
'Não podemos fazer wikileaks da história do Brasil', diz Sarney sobre documentos sigilosos
CRE recebe informações do governo e deve retomar discussão de projeto sobre documentos sigilosos
Corregedor envia a membros do Conselho de Ética documentos sigilosos sobre processo contra Renan