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"A desclassificação automática, sem possibilidade de prorrogação do sigilo de determinados documentos, poderá causar algum risco à segurança nacional, à integridade das fronteiras do país ou ao domínio de tecnologias sensíveis de que dispõe o Brasil?", questiona Collor no requerimento (RQS 1118/2011).

O senador solicita ainda informações sobre o processo de classificação adotado pelo órgão e questiona o Ministério a respeito de estratégias de revisão de documentos sob guarda no caso da aprovação do PLC 41/2010, atualmente em tramitação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde é relatado por Collor.

"Quantos documentos de caráter ultrassecreto, secreto, confidencial e reservado estão arquivados no âmbito do GSI, inclusive aqueles sob a guarda da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)?", questiona o senador.

Ao justificar o requerimento, Collor explica que, com a chegada do projeto à CRE é fundamental que se inicie um amplo debate sobre a salvaguarda de assuntos sigilosos e o impacto da desclassificação de documentos públicos para o interesse nacional.

"Apenas com os esclarecimentos fornecidos pelo Poder Executivo, poderá o Senado exercer a nobre função fiscalizadora precípua do Poder Legislativo e conduzir um debate responsável sobre o assunto que afeta diretamente a segurança dos estados e da sociedade", argumenta.

Segundo a Secretaria Geral da Mesa, com a aprovação desse requerimento pela Mesa, o projeto não poderá ser votado enquanto as informações solicitadas não chegarem ao Senado.

Merenda escolar

A Mesa também aprovou requerimento da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) pedindo informações ao Ministério da Educação sobre as providências adotadas pela pasta diante de denúncia do programa Fantástico, da TV Globo, a respeito de problemas na merenda escolar distribuída em escolas públicas. Reportagem veiculada em maio mostrou casos de falta de alimentos e de oferta de comida de má qualidade e até estragada a alunos de cinco estados.

Os repórteres do Fantástico visitaram mais de 50 escolas públicas na Bahia, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte e São Paulo. A matéria apontou a corrupção como uma das causas dos problemas na alimentação escolar.

"Com efeito, as recentes notícias publicadas na imprensa dando conta de fraudes e desvios de recursos no programa exigem apuração e uma resposta firme do Ministério da Educação, dos órgãos de controle dos recursos públicos e da sociedade brasileira", justifica a parlamentar.

Dnit

Outro requerimento aprovado pela Mesa refere-se ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pede cópias de contratos celebrados pelo órgão nos últimos cinco anos.

Ele justifica sua solicitação com base na repercussão das análises sobre o aumento de 33% no valor dos contratos feitos sem licitação divulgados no Relatório de Gestão do Dnit/2010 e na repercussão das denúncias de irregularidade no órgão pela imprensa.

Dentre os demais requerimentos aprovados, estão ainda pedidos de informações sobre as atividades da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras); sobre a possibilidade de ampliação do Plano Nacional de Banda Larga; sobre o cronograma das obras de Transposição do Rio São Francisco e sobre a situação financeira da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI).

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