Senado vota limite de despesas do Legislativo na próxima semana, quando retoma sessões plenárias
Passado o primeiro turno das eleições, que acontece no dia 6 deste mês, o Senado vai retomar o calendário regular de sessões plenárias. Os trabalhos legislativos serão reiniciados na próxima segunda-feira (7), a partir das 14h30, com a realização de sessão não deliberativa, destinada à leitura de discursos e comunicações pelos senadores. Haverá pauta de votação de projetos nas sessões da terça, quarta e quinta-feira, enquanto a de encerramento da semana, na sexta-feira, será não deliberativa.
Nove proposições já constam da pauta da sessão plenária do dia 8, marcada para as 14h30. Nesse rol, destacam-se três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam dos limites de despesas do Poder Legislativo municipal; da aplicação de percentual do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), localizadas na Amazônia Legal; e da aprovação do processo de demarcação de terras indígenas.
Também será submetido à votação em turno suplementar, nessa sessão, substitutivo a projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que permite aos hospitais universitários destinar parte de seus leitos para pacientes particulares ou cobertos por plano de saúde. Os recursos obtidos com essas internações deverão ser aplicados integralmente na manutenção do hospital e na melhoria das condições de atendimento. Para completar a pauta, serão apreciados cinco projetos de decreto legislativo (PDL) autorizando o funcionamento de rádios comunitárias no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia.
Na quarta-feira (9), a partir das 14h30, a Ordem do Dia será aberta com a discussão das PECs de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que dispõem sobre a alocação de 0,5% da arrecadação do IR e do IPI em programas de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos por Ifes que atuam na Amazônia Legal e sobre o processo de demarcação de terras indígenas. Outros quatro PDL sobre serviço de radiodifusão comunitária na Paraíba, em Goiás e Minas Gerais deverão ser examinados nessa sessão.
A sessão deliberativa da quinta-feira (10), prevista para as 10h, inclui a votação de dois projetos da Câmara que denominam a subestação de energia elétrica do Linhão Norte-Sul da Eletronorte, situada em Miracema do Tocantins (TO), de -subestação Delfino Araújo Macedo- e a rodovia BR-153, no trecho que se estende do Pará ao Rio Grande do Sul, de -rodovia Ministro Alfredo Nasser-. Mais quatro PDL autorizando a execução de radiodifusão comunitária em municípios de Goiás e São Paulo fazem parte da Ordem do Dia.
02/10/2002
Agência Senado
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