Senado vota MP que fortalece CVM
O Senado vota na próxima terça-feira (26) a Medida Provisória nº 8/01, que estabelece novos mecanismos de fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a fim de intensificar a fiscalização das empresas de capital aberto e dos investidores do mercado de capitais, segundo impõe a nova Lei das Sociedades Anônimas.
De acordo com a MP, a CVM passará a dispor de orçamento próprio e mais independência para fiscalizar o mercado, adquirindo autonomia administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade para seus dirigentes. Com isso, os futuros dirigentes da CVM somente perderão o mandato em virtude de renúncia, condenação judicial ou processo administrativo.
Quarta-feira (27), o Plenário vota projeto autorizando o Executivo a incluir os municípios de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Dom Bosco, Formoso, Natalândia, Paracatu, Pintópolis, Riachinho, Uruana de Minas e Urucuia, todos situados em Minas Gerais, na Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
Em primeiro turno, na mesma quarta-feira, o Senado vota proposta de emenda à Constituição criando os Tribunais Regionais Federais da 6ª e 7ª Regiões. Com sede em Curitiba (PR), o da 6ª Região terá jurisdição sobre os estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição sobre Minas Gerais e Espírito Santo.
Quinta-feira (28) será votado projeto vinculando a formação, especialização e atualização do pessoal de saúde às necessidades identificadas pelo próprio setor, a fim de corrigir distorções e equilibrar a alocação desses profissionais nas diversas regiões do país. O texto recebeu parecer favorável das Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).
De autoria do ex-senador Almir Gabriel, o projeto parte do princípio de que uma das principais dificuldades da área de saúde no país é a inadequação qualitativa e quantitativa dos seus recursos humanos, porque até hoje não se implantou uma política de formação de mão-de-obra para o setor afinada com suas necessidades.
22/02/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul vota projeto que fortalece integração regional
Senado aprova projeto que fortalece fidelidade partidária
Senado aprova projeto que fortalece Defensoria Pública
Ornelas afirma que Senado se fortalece decidindo sobre a federação
RONALDO CUNHA LIMA:TV SENADO NA INTERNET FORTALECE A DEMOCRACIA
Senado fortalece atuação em torno de temas do interesse direto do cidadão