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Para o consultor, esse novo momento da instituição tem como marco inaugural a Constituição de 1988, que propiciou ainda o resgate de duas funções características: o papel de representante singular das unidades federativas e de lugar do equilíbrio no embate político que se trava no campo parlamentar.

- A grande novidade é que, além de suas prerrogativas exclusivas, também passa a dispor da iniciativa de propor leis de forma irrestrita, em todos os sentidos, do mesmo modo que a Câmara dos Deputados - observa.

Entre as atribuições exclusivas a que se refere o consultor, está o poder de aprovar nomes para as altas cortes do Judiciário, para os postos da diplomacia e para órgãos importantes como o Banco Central. Passam ainda pelo crivo do Senado todas as operações de crédito para as três esferas de governo.

A tendência para uma crescente especialização, afirma Barbosa, é uma realidade nos parlamentos de todo o mundo. Segundo ele, essa inclinação ganha evidência na atuação das comissões permanentes, em debates que cercam todas as nuances das matérias em exame. Como exemplo de alta especialização, ele cita a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramitam matérias sobre finanças públicas enquadradas nas prerrogativas exclusivas do Senado.

De forma coerente, como observa, os senadores optam por se especializar em temas específicos, para isso cercando-se de assessoria de alta formação. Elegem causas de relevante interesse social, como saúde e educação, entre as que se enquadram nos direitos coletivos. Os direitos dos consumidores e as questões ambientais também surgem como temas importantes.

Senado Velho

De seu momento inicial, em 1826, até 1930, o consultor vê a instituição como um reflexo direto da sociedade da época, essencialmente rural, marcada pela exclusão e sob o domínio das elites rurais. Exatamente as elites representadas na instituição, onde os integrantes eram majoritariamente egressos da aristocracia ruraL

Foi um ciclo em que o Senado, afirma Barbosa, desempenhava papel central no debate político do país. Um debate que, no entanto, deixava de fora a imensa maioria da população, predominantemente rural. Até 1950, de cada três brasileiros, dois viviam no campo.

O grande momento de ruptura ocorreu em 1930, na avaliação do consultor. O marco foi a revolução tenentista que levou Getúlio Vargas pela primeira vez ao poder. Como antecedente, houve a crise capitalista de 1929, de escala global, que arrastou em seu bojo a monocultura cafeeira, à época base da economia nacional.

- Surge então um mundo novo e uma política nova, da qual o Senado fará parte - afirma.

Esse novo mundo caracterizava-se pela crescente urbanização, assentada na industrialização, em que o Brasil seria um dos melhores exemplos, como avalia Barbosa. O processo acelera-se nas décadas seguintes, o que é demonstrado com a transferência de 36 milhões de brasileiros do campo para a cidade, no curto período que vai de 1950 a 1970.

- Sem visibilidade política até então, ao transferir-se para as cidades essa população vai apresentar demandas com as quais as elites de então não estavam acostumadas: trabalho, moradia, transporte e lazer, entre tantas - observa.

O brasileiro começa assim a integrar-se ao processo político e entender, de acordo com o historiador,o sentido das eleições, do voto secreto e das decisões que seus representantes tomavam. A Constituição de 1946 tem cunho liberal. A economia nacional vive sua época de ouro, com grandes obras de infra-estrutura e o início da siderurgia.

A partir desse momento, Barbosa diz que o Senadoganhou duas feições: a primeira, como sustentáculo da Federação; em outro plano, atuando como casa revisora de expressiva parte da produção legislativa oriunda da Câmara dos Deputados. Abrigava, então, como lembra Barbosa, políticos mais experientes, inclusive com medida de idade mais elevada.

- O Senado recebia a produção da Câmara, muitas vezes aprovada em clima passional, para dar o toque de equilíbrio - afirma.

Virada

Esse perfil de "casa do equilíbrio" perdurou por duas décadas, até o golpe de 1964. Ao hiato representado pela fase mais dura do autoritarismo militar, afirma Barbosa, seguiu-se período em que o Senado reassumiu a centralidade do debate político no país. Ele aponta 1974 como o ano da retomada, quando o MDB, criado pelo regime para ser o partido de oposição "consentida", ganha 16 das 22 cadeiras na Casa. Nessa leva, chegam personalidades como Marcos Freire, Paulo Brossard, Saturnino Braga e Itamar Franco.

- O regime militar começa a descer seu plano inclinado - pontua Barbosa.

O plenário passa a ser palco de debates por liberdades democráticas e pela volta ao Estado de Direito. Entram ainda em pauta temas corajosos, como o acordo nuclear entre o Brasil e a Alemanha, aberto a partir de Comissão Parlamentar de Inquérito proposta por Itamar Franco. O acordo foi firmado pelo governo daquele momento, sob a presidência do general Ernesto Geisel.

O governo não tardou a dar resposta à avalanche de votos pró-MDB. Em 1976, com o Congresso sob recesso forçado, lança o Pacote de Abril. Introduz, no conjunto das medidas, a figura extravagante do senador "biônico", eleito indiretamente pelas assembléias legislativas estaduais, em larga maioria ainda dominadas pela Arena, o partido da situação. Ganha maioria artificial no Senado, uma garantia de controle sobre o Congresso e, em conseqüência, também sobre o colégio eleitoral que elegeria o presidente seguinte.

Encorpado por políticos de grande expressão, o Senado segue como espaço privilegiado do debate político, enquanto avança o processo de transição negociada até o desmanche do regime autoritário. Na oposição, alinham-se ainda Mário Covas, Josaphat Marinho, Tancredo Neves e Teotônio Vilela. Pelo governo, destacam-se os nomes de Petrônio Portela e Jarbas Passarinho. No meio, a figura moderada de Tancredo Neves.

- Em alto estilo, as negociações para a transição democrática tiveram no Senado seu grande espaço. Não por acaso, a chapa para a eleição do primeiro presidente civil pós-64, a última indireta, foi composta por dois senadores: Tancredo Neves à frente e José Sarney, pela Arena, como vice.

A inesperada doença de Tancredo, que o levou à morte, promoveu a ascensão de Sarney à Presidência da República. O momento assinalou o ocaso do regime militar, definitivamente soterrado com a edição da Constituição de 1988. Começa o ciclo da Nova República, a indicar, na avaliação do historiador, a tendência por um perfil mais técnico de atuação do Senado. Sem prejuízo, como os fatos também indicam, de seu papel de fiscalização da esfera pública. São recentes exemplos as CPIs dos Bingos, dos Correios e do Mensalão, além da atual CPI dos Sanguessugas.

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