Ornelas afirma que Senado se fortalece decidindo sobre a federação
Ornelas argumenta, em favor de sua proposta, que o Brasil é um país continental, heterogêneo e desigual, daí porque é injusto, precisando de um Senado forte e preocupado em reduzir as diferenças, sobretudo econômicas, existentes na federação. Ele diz que sua proposta dá uma identidade diferenciada ao Senado que, de fato, foi criado com a incumbência de representar os estados da federação. A Câmara, ao contrário, incumbida de representar o povo, a seu ver, deve preservar o papel de iniciadora da votação de quaisquer outros projetos.
- Desde o início do meu mandato, preocupei-me com o fortalecimento do Senado. Em 1995, quando surgiu um debate sobre a desnecessidade da Casa, comecei a trabalhar sobre a idéia de fortalecer o Senado como a Casa da Federação - disse o senador.
Ornelas disse que foi com essa preocupação que apresentou também a proposta de emenda à Constituição destinada a acabar com a guerra fiscal entre os estados. A proposta incumbe o Senado de fixar condições para que um estado possa conceder vantagens, como incentivo fiscal, para atrair a instalação de novas empresas em seu território.
Prestes a ser votada no início do mês, essa proposta teve sua decisão adiada em razão de um pedido dos senadores Paulo Hartung (PPS-ES), Gerson Camata (PMDB-ES) e Ricardo Santos (PSDB-ES). Eles pediram um tempo para analisar os desdobramentos da mudança sobre os estados. Se o texto for definitivamente aprovado, o Senado ainda terá de votar resolução com as normas para a concessão dos incentivos, atribuição que hoje é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Para Ornelas, o Senado, como a Casa representante da Federação, deverá executar uma política regional, discutindo efetivamente as questões referentes aos estados, como já faz ao deliberar sobre o endividamento das unidades da Federação. Ele considerou incongruente que matérias de interesse da Federação sejam primeiro votadas pelos deputados, para virem depois, como assunto encerrado, ao Senado, com a alegação de que precisam ser votadas rapidamente para entrar em vigor.
- As questões regionais devem começar por aqui - sustentou.
24/04/2001
Agência Senado
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