SENADO VOTA NA TERÇA-FEIRA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE POLICIAL
Todo policial, civil ou militar, terá de ser submetido a avaliação psicológica pelo menos uma vez a cada cinco anos. Todo concurso público para a polícia e corpo de bombeiros terá uma avaliação psicológica do candidato. Essas duas exigências constam de projeto de lei que o plenário do Senado apreciará nesta terça-feira (dia 11), primeiro dia de votação da semana de esforço concentrado do Congresso, acertada entre as lideranças partidárias e os presidentes do Senado e da Câmara. O objetivo da proposta é evitar que policiais com distúrbios de comportamento, provocados pelo estresse da profissão, continuem trabalhando na rua e portando armas.
O projeto já foi votado na Câmara dos Deputados e, no Senado, recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Romeu Tuma (PFL-SP). Tuma apresentou um substitutivo ao projeto, fazendo algumas mudanças, inclusive propondo que a avaliação para os atuais PMs seja feita a cada cinco anos - os deputados queriam avaliação todo ano. O senador pondera que ficará muito caro avaliar anualmente toda a corporação e que dificilmente o perfil psicológico de policiais e bombeiros muda no curto prazo.
O substitutivo de Romeu Tuma prevê, além disso, que os policiais civis e militarese os bombeiros serão submetidos a avaliação psicológica extraordinária quando houver comportamento atípico do servidor. E mais: quem entrar para a PM ou polícia civil terá nova avaliação psicológica dois meses antes de terminar o estágio probatório, que dura três anos. O autor do projeto, deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP), sustenta que o estresse levou os policiais a apresentarem percentuais altíssimos dedistúrbios psicológicos e suicídios e, por falta de avaliação, eles continuam nas ruas e usando armas.
Também na terça-feira (dia 11), o plenário do Senado apreciará uma emenda constitucional do senador Esperidião Amin (PPB-SC) que limita os gastos das câmaras de vereadores e das assembléias estaduais. Pela proposta,as despesas com os legislativos municipais ou estaduais serão proporcionais ao número de habitantes. Assim, nenhuma câmara de município com menos de 10 mil habitantes poderá gastar mais que 8% da receita municipal, enquanto nas cidades com mais de 1 milhão de moradores as despesas ficarão limitadas a 3% da arrecadação.
Na mesma sessão desta terça (dia 11), o plenário apreciará projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que torna obrigatório o ensino de espanhol das escolas de primeiro e segundo graus dos estados que fazem fronteira com países do Mercosul.
No dia seguinte, quarta-feira (dia 12), os senadores vão discutir, podendo votar, projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) prevendo que as cédulas colocadas no meio circulante pelo Banco Central apresentem marcas de identificação tátil que possibilitem sua discriminação pelas pessoas com deficiência visual.
Também na quarta, será apreciada proposta do senador Júlio Campos (PFL-MT) que assegura ao empregado o direito de indicar o banco onde quer receber o salário. Campos afirma que os trabalhadores não são consultados pelas empresas sobre a instituição financeira de sua preferência, impondo-lhes o banco que mais interessa ao empresário. Dessa forma, de acordo com o autor do projeto, os empregados tornam-se correntistas quase compulsórios dos bancos escolhidos pelas empresas, sem considerar que existem diferenças gritantes nas tarifas cobradas pelas instituições financeiras.
07/08/1998
Agência Senado
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