Senado vota normatização para agricultura orgânica
No momento em que o governo decide manter a proibição de que se produza transgênicos no país, o Senado vota na próxima quarta-feira (19) projeto destinado a normatizar a agricultura orgânica, que utiliza recursos naturais e protege o meio ambiente. O texto conceitua o sistema orgânico de produção, estabelece condições para se emitir certificação de produtos dessa agricultura e disciplina suas condições de processamento.
Oriundo da Câmara, o projeto recebeu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) parecer favorável do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), com a seguinte emenda de sua autoria: -Poderão ser empregados na agricultura orgânica extratos vegetais elaborados a partir de plantas não transgênicas e oriundas de sistemas orgânicos de produção, bem como produtos de origem mineral, desde que estes não sejam obtidos por processos de transformação química-.
A votação desse projeto e de toda a pauta que aguarda deliberação no Plenário depende de decisão, terça-feira (18), sobre a Medida Provisória nº 84/02, que abriu crédito extraordinário de R$ 10 milhões em favor do Ministério da Integração Nacional. O dinheiro foi aplicado em ações emergenciais de defesa civil, no Rio de Janeiro, especialmente em Angra dos Reis, atingida, em dezembro passado, por chuvas que provocaram inundações, desmoronamentos e perda de vidas humanas, vitimando centenas de famílias.
Na mesma terça, o Senado inicia, em primeiro turno, a discussão de proposta de emenda à Constituição (PEC) definindo que os vetos presidenciais serão apreciados em reuniões separadas das duas Casas do Congresso. A principal justificativa da proposta é a lentidão com que o Congresso examina os vetos, o que gera um elevado volume de matérias sem deliberação, em prejuízo da imagem do Legislativo.
Quarta-feira (19), em regime de urgência, o Senado decide se autoriza o Brasil a contratar operação de crédito externo de US$ 505 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). No mesmo dia, em segundo turno, vota PEC do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) que destina o percentual de 0,5% da arrecadação dos impostos sobre Renda e sobre Produtos Industrializados para aplicação nas instituições federais de ensino superior da Amazônia Legal.
Quinta-feira (20), o Plenário realiza a primeira sessão de discussão, em segundo turno, de proposta de emenda à Constituição que estende o benefício do salário-educação para a educação infantil que, juntamente com o ensino fundamental, passaria a contar com os recursos dessa contribuição social. No mesmo dia, vota projeto proibindo a inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes.
14/03/2003
Agência Senado
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