Senado vota projeto que facilita à gestante entrar em ônibus



O Senado vota nesta terça-feira (dia 22) projeto originário da Câmara que faculta às gestantes o direito de utilizar a porta traseira dos ônibus urbanos e metropolitanos providos de catracas ou roletas, sem prejuízo do pagamento da tarifa. A medida será válida também para cinemas e quaisquer outros recintos cuja entrada seja controlada por meio de catracas, de modo a assegurar às gestantes a possibilidade de acesso por locais sem obstáculos que lhes dificultem a passagem.

Também nesta terça, o Senado retoma a discussão, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) que exige a renúncia, seis meses antes do pleito, do presidente da República, governadores e prefeitos que desejarem disputar a reeleição. Se aprovado, o texto só será promulgado depois de votado na Câmara dos Deputados.

Na mesma sessão, o Plenário realiza o quarto dia de debate da proposta de emenda à Constituição do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que transforma os integrantes da carreira de policial militar do ex-território de Rondônia em quadro em extinção da administração federal. O texto estabelece que esses policiais continuarão prestando serviço ao estado de Rondônia, na condição de cedidos pela União.

Será votado ainda projeto de decreto legislativo aprovando o texto da Emenda ao Acordo sobre Transportes Aéreos, celebrado entre o Brasil e o Chile. Aguardam também votações decretos renovando a concessão de cinco emissoras de rádio.

21/05/2001

Agência Senado


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