CRE vota projeto que facilita intercâmbio comercial
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)deve votar nesta terça-feira (6), a partir das 17h30, substitutivo do senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) a projeto do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que permite ao governo brasileiro conceder visto temporário, pelo prazo máximo de 90 dias, a estrangeiro procedente de país não reconhecido pelo Brasil desde que esteja em viagem de negócio, missão comercial ou econômica.
Moreira Mendes entende que uma lei nesse sentido irá facilitar o intercâmbio comercial entre o Brasil e países com os quais o governo brasileiro não mantém relações diplomáticas. O senador observou, como exemplo, que a China continental considera Taiwan uma província rebelada e exige o não-reconhecimento de Taiwan como critério para estabelecer relações políticas com os demais países.
- Não obstante, respeitados os limites ditados pela conveniência política e econômica, os países devem buscar uma acomodação não-agressiva dessa conjuntura, de forma a propiciar boas condições para o fluxo de pessoas que interessem ao país receptor, tendo em vista as disponibilidades de recursos externos a serem aplicados e a conseqüente geração de trabalho e de desenvolvimento no país - argumentou Moreira Mendes.
Na mesma reunião, a CRE, presidida pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), deve votar projetos de decreto legislativo que aprovam os textos do Segundo e do Quinto Protocolos ao Acordo Geral sobre Comércio de Serviços, da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Consta da pauta ainda requerimento de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) a fim de que seja enviado ao governo israelense um apelo para que reconsidere a decisão de construir um muro para separar o norte do Estado de Israel da Cisjordânia. O senador Roberto Saturnino (PT-RJ), relator, é favorável à aprovação da matéria.
05/08/2002
Agência Senado
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