Senado vota projeto que permite a hospital universitário captar recursos de internações
A primeira sessão deliberativa do Senado após a realização das eleições está marcada para as 14h30 desta terça-feira (8) e conta com uma pauta de nove itens. Entre as matérias a serem examinadas, está o substitutivo a projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que permite aos hospitais universitários captar recursos provenientes de internações hospitalares de pacientes com capacidade econômica para arcar com os custos. A matéria, que altera a Lei Orgânica da Saúde, estará sendo votada em turno suplementar, pois já foi apreciada em Plenário e recebeu emendas.
O modelo proposto por Lúcio Alcântara já é adotado em algumas instituições de saúde, como a Rede Sarah de Hospitais e o Incor de São Paulo, e baseia-se em um sistema em que tanto os pacientes carentes quanto os mais ricos continuam sendo atendidos pelos hospitais universitários, mas os que têm condições pagam pelo tratamento e esses recursos são revertidos em favor dos pacientes mais pobres.
Os senadores também devem analisar três propostas de emendas à Constituição (PECs), sendo que duas serão discutidas em primeiro turno e uma já está pronta para a votação em segundo turno: a emenda apresentada pelo senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) que estabelece os limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.
As duas PECs que estão em sessão de discussão no primeiro turno foram propostas pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR). Uma delas trata da aprovação, pelo Senado, do processo de demarcação de terras indígenas e a outra cria um percentual específico do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aplicação de recursos em instituições federais de ensino superior localizadas na Amazônia Legal.
Serão votados ainda, na mesma sessão, cinco projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam o funcionamento de rádios comunitárias nos estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro.
07/10/2002
Agência Senado
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