SENADO VOTA PROJETOS APRESENTADOS PELA CPI DOS BANCOS
As instituições financeiras poderão ficar obrigadas a fornecer ao Sistema Central de Riscos de Crédito do Banco Central informações precisas sobre as operações que realizam. Para que isso aconteça, os senadores terão que aprovar projeto de lei apresentado pela CPI dos Bancos constante da pauta do plenário da próxima terça-feira (dia 4). Outras duas propostas, também oriundas da CPI e que abordam temas do Sistema Financeiro Nacional estão agendadas para as sessões deliberativas de quarta e quinta-feira.O sistema que obriga a prestação de informações por parte das instituições financeiras já existe no âmbito do Banco Central mas ainda não dispõe de legislação que o regulamente. A intenção dos senadores da comissão, segundo descreveu o relator, senador João Alberto (PMDB-MA), é reduzir o risco que correm o BC e as demais instituições financeiras no momento de conceder empréstimos a clientes sobre os quais não conhecem a situação econômica real.- As consultas à Central de Risco permitirão conhecer o volume das demais operações realizadas pelos interessados em obter crédito, o que pode reduzir os riscos e os custos financeiros para as partes - explica o senador.A proposta define que, a critério do BC, outras instituições, além das financeiras, como as empresas públicas ou privadas poderão ser solicitadas a informar seus dados. Também os empréstimos e operações financeiras do cidadão comum poderão ser monitorados pelo banco pois o projeto estabelece que a Secretaria da Receita Federal irá disponibilizar ao BC os dados cadastrais de seus contribuintes - pessoas físicas ou jurídicas.As financeiras e bancos poderão, por sua vez, e desde que autorizado pelo devedor, obter essas mesmas informações junto ao Banco Central. Tal situação, não é caracterizada, na proposta, como quebra de sigilo bancário, fiscal ou comercial. Pelo contrário, para João Alberto "o sistema financeiro nacional poderá modernizar-se e evitar os abalos resultantes de clientes que promovem sucessivas operações em vários bancos, em um processo de alavancagem que compromete a capacidade de solvência"- concluiu.
31/03/2000
Agência Senado
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