Requião presta contas de projetos apresentados ao Senado
Numa "prestação de contas" de sua atuação nos primeiros meses desta Legislatura, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou nesta quinta-feira (14) o conteúdo de cinco projetos de sua autoria, quatro já em tramitação. Um deles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/11, visa impedir que parlamentares ocupem cargos de livre nomeação no Poder Executivo. Para o parlamentar, no regime presidencialista essas nomeações servem para que os governos cooptem o Congresso Nacional, tornando-se "donos dos mandatos dos sucessores dos parlamentares nomeados ministros".
Em outra proposta, o Projeto de Resolução (PRS) 8/11, Requião propõe a ampliação da discussão e da investigação de indicados pelo governo federal para embaixadas e diretorias de agências reguladoras. O representante paranaense opinou que as sabatinas realizadas no Senado "acabam não existindo realmente". Ele afirmou que, recentemente, uma votação foi aberta antes mesmo da realização da sabatina, tornando a atividade "uma ridícula simulação".
Seu projeto, informou, estabelece prazos para publicação, na internet, do nome e do currículo do indicado, além do relatório apresentado pelo parlamentar encarregado de analisar a indicação, o que possibilitaria a participação da sociedade civil na avaliação. Requião citou que, nos Estados Unidos, uma indicação para a Suprema Corte, por exemplo, leva até oito meses para ser aprovada pelo Congresso, enquanto no Brasil haveria "uma ligeireza irresponsável".
Reapresentação de propostas
Roberto Requião afirmou ter reapresentado duas proposições que já tinham sido aprovadas no Senado, mas que acabaram "engavetadas pela Câmara dos Deputados". O PLS 123/11 cria a lista dupla para o processo eleitoral. Para o ex-governador do Paraná, a lista fechada, aprovada pela Comissão da Reforma Política "não vai prosperar", porque promove "a descaracterização das pessoas e reforça de forma absoluta a burocracia partidária".
Roberto Requião informou ter apresentado uma proposta intermediária, pela qual metade dos deputados é eleita mediante votação individual e outra metade é eleita de acordo com as listas elaboradas previamente pelos partidos. De acordo com o senador, proposta idêntica de sua autoria chegou a ser aprovada por unanimidade no Plenário do Senado durante seu primeiro mandato (1995-2003).
Outra proposta de Requião regulamenta o direito de resposta, uma vez que, de acordo com o senador, a lei de imprensa foi declarada inexistente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O PLS 141/11, informou, cria "um rito especial e célere para resposta a ofensas levadas à mídia".
Além disso, Roberto Requião deve apresentar nos próximos dias uma proposta determinando mudanças na elaboração de convênios e acordos internacionais a serem assinados pelo Brasil. A proposta obriga a participação das Comissões de Relações Exteriores do Senado e da Câmara nesse processo.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) parabenizou o colega pelas propostas.
14/04/2011
Agência Senado
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