SENADOR CRITICA AUTONOMIA CASUÍSTICA PARA O BANCO CENTRAL



A intenção do governo de promover a autonomia do Banco Central foi criticada nesta terça-feira (dia 5) em plenário pelo senador Paulo Hartung (PPS-ES). A maior independência do BC poderia esconder a intenção do Executivo de neutralizar as ações de um eventual presidente da República eleito entre os integrantes da oposição.

Hartung mostrou durante seu discurso cópia de uma página do site do Fundo Monetário Internacional (FMI) acessado por intermédio da página do Ministério da Fazenda na Internet. Em análise de responsabilidade da área técnica do FMI, é dito que a política monetária (controle do volume de moeda) com base nas metas de inflação vai se manter em 2001, e será reforçada pela mudança da lei orgânica do Banco Central.

O senador esclareceu que é favorável à regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata do funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, para que finalmente o País tenha leis dispondo sobre o papel do BC, a garantia dos depósitos bancários e a fiscalização das instituições financeiras e daquelas pertencentes aos mercados de capitais e de seguros. Ele lembrou que proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do senador (atual ministro da Saúde) José Serra, prevendo a regulamentação segmentada do 192, foi aprovada no Senado, mas tramita lentamente na Câmara.

05/12/2000

Agência Senado


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