SENADOR QUER LIMITAR ÁREAS INDÍGENAS E RESERVAS ECOLÓGICAS
As áreas a serem ocupadas por reservas ecológicas, ambientais e indígenas não poderão ultrapassar 30% da área total de cada estado, de acordo com projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) a ser apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo. Se for aprovado pela CAS, o projeto será enviado diretamente à Câmara dos Deputados, exceto se um décimo dos senadores recorrer para que o plenário examine a matéria.De acordo com a proposição, caberá ao Senado Federal fazer uma revisão das reservas nos estados onde aquele percentual tiver sido ultrapassado. Na justificação do projeto, Mozarildo Cavalcanti afirmou que a população indígena do país está longe de representar 30% da população brasileira, "além do que o estágio de diversas etnias indígenas no Brasil não justifica a concessão de imensas áreas para índios que não mais delas necessitam como à época do descobrimento, há 500 anos".- Igualmente, por critérios poucos razoáveis, estão sendo criadas reservas ecológicas e parques nacionais à revelia dos estados e do Senado Federal, que é a Casa que representa a Federação, em alguns casos inviabilizando o desenvolvimento de muitos deles - observou Mozarildo Cavalcanti, para quem o projeto visa dar o que chamou de "limite lógico para equilibrar a questão".A senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) é a relatora do projeto de Mozarildo Cavalcanti.
17/05/1999
Agência Senado
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