Senadoras são contra redução de maioridade penal
Até o momento, todas as senadoras que participam da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se manifestaram contrariamente à redução de 18 para 16 anos de idade para que uma pessoa seja processada e punida penalmente. Elas reafirmaram a defesa da infância e da adolescência e o papel de mães para chamar a atenção para o equívoco da decisão, caso a mesma seja confirmada pelo Senado.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) afirmou que a redução da maioridade não é solução e que o Senado deveria, ao contrário, buscar alternativas para reintegrar os jovens que cometerem crime. Ela lembrou que já existem países na Europa em que a idade imputável é de seis anos. "Onde poderemos chegar se começarmos a redução da idade agora?", perguntou Ideli.
Assim também afirmou Lúcia Vânia (PSDB-GO), que cobrou dos senadores que defendem a redução da idade o fato deles nunca solicitarem orçamento para a implantação de escolas em tempo integral, que, em sua avaliação, poderia atenuar a criminalidade infanto-juvenil.
Marina Silva (PT-AC) e Patrícia Saboya (PDT-CE) consideraram que a redução da maioridade penal apenas irá surtir efeitos punitivos sobre os jovens pobres, que já são marginalizados socialmente.
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06/05/2009
Agência Senado
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