Senadores analisam avanços e desafios nos 21 anos do ECA
Os avanços obtidos em 21 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os objetivos ainda a alcançar foram analisados pelos senadores, em debate com autoridades do setor, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob a presidência do senador Paulo Paim (PT-RS).
Os parlamentares ouviram da secretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira, a informação de que a taxa de internação de adolescentes infratores vem caindo nos últimos cinco anos, a partir da implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Mas eles também foram informados sobre um dado que a secretária classificou como estarrecedor: 15 adolescentes são assassinatos diariamente no país.
- É uma tragédia de Realengo por dia - disse, ao se referir às mortes de estudantes vítimas de um atirador que invadiu uma escola no Rio de Janeiro em abril.
Para Cristovam Buarque (PDT-DF), a solução do problema requer medidas radicais de proteção aos menores e de fortalecimento da educação.
- Enquanto não tivermos todas as crianças na escola o dia inteiro, enquanto tivermos crianças na rua, vamos continuar tendo isso [assassinatos de menores], por mais esforço que faça a secretaria [de Direitos Humanos da Presidência da República] - opinou.
Convidada para o debate, a titular da pasta, ministra Maria do Rosário, concordou com Cristovam sobre a necessidade de urgência na adoção de medidas para reverter o quadro de violência contra os jovens. Ela disse que o governo tem pressa em fazer com que todos os ministérios cumpram sua parte para assegurar os direitos previstos no estatuto.
Formação profissional
Também o senador Wellington Dias (PT-PI) ressaltou a importância da educação e, em especial, da formação profissional. Ele elogiou o projeto ViraVida, apresentado no debate por Jair Meneguelli, presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi).
- É um trabalho que faz o resgate de adolescentes, que se reencontram com a vida a partir da perspectiva de formação e de emprego - frisou o parlamentar.
Jair Meneguelli explicou que o projeto oferece formação profissional para adolescentes vítimas de exploração e violência, dentro do sistema S (os serviços sociais dos trabalhadores do comércio, da indústria e dos transportes) incluindo ainda atendimento psicossocial, atendimento à família e ajuda de custo.
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) reconheceu a importância dos programas de profissionalização, mas cobrou maior participação do Sesi e das demais entidades que formam o chamado Sistema S.
- Acho que o Sistema S pode fazer muito mais pelos nossos jovens. O Sistema S tem uma arrecadação extraordinária, cerca de 2,5% do PIB brasileiro. Pode capacitar os adolescentes, ocupar o tempo deles e colocá-los no mercado de trabalho.
Ataídes Oliveira também considerou que escolas em horário integral podem ajudar a reduzir o consumo de drogas, problema apresentado por Vinício Motta Balbino, conselheiro tutelar do Gama, no Distrito Federal.
- Na ponta [nos conselhos tutelares], temos um sofrimento muito grande, tentando ajudar jovens que chegam com sua vida já ceifada pelas drogas - disse, alertando para o avanço da venda de drogas dentro das escolas.
No debate, Ana Rita Esgario (PT-ES) lembrou os oito anos em que participou como conselheira municipal de defesa das crianças e dos adolescentes e também relatou dificuldades na implementação de políticas nos municípios.
Apesar de concordar com a gravidade do problema envolvendo jovens infratores, o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) fez questão de reafirmar o ponto de vista apresentado por Ludmila Palazzo, que participou do debate como representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, na sigla em inglês) no Brasil. Ela ponderou que a adolescência é uma transição positiva para a maioria da população.
- Temos que criar políticas com o propósito de prevenir, evitar que nossos adolescentes caiam na situação difícil enfrentada por uma minoria - opinou Petecão.13/07/2011
Agência Senado
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