Senadores analisam projeto que institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) reúne-se nesta quinta-feira (14), às 14h30, para votar, entre outras matérias, projeto de lei que cria o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina. Segundo o autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a data, que deverá ser 30 de novembro, servirá para celebrar os "laços de amizade, cooperação e integração política, econômica e cultural" existentes entre os dois países.
O projeto (PLS 55/05), que será analisado pela CCT em decisão terminativa, conta com parecer favorável do relator, o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Na mesma reunião, a CRE deverá analisar o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que modifica a Lei do Estrangeiro (Lei 6.815/80) a fim de instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil. Pela lei atual, a validade para a utilização de qualquer dos vistos é de 90 dias, contados da data de sua concessão, podendo ser prorrogada pela autoridade consular uma só vez, por igual prazo, cobrando-se as taxas consulares devidas. A proposta do senador, que também será votada em decisão terminativa, determina que se aplique essa exigência "somente a cidadãos de países onde seja verificada a limitação recíproca", ou seja, somente a cidadãos de países que exigem vistos de brasileiros. A relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), apresentou parecer pela aprovação da matéria.
Outra proposição que consta da pauta da reunião da CRE é o requerimento que solicita voto de louvor ao ex-vice-presidente norte-americano Al Gore e ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) por compartilharem o Prêmio Nobel da Paz de 2007. "É um reconhecimento ao relevante trabalho que desempenharam, separadamente, em prol da política mundial de controle do Aquecimento Terrestre, fenômeno central das Mudanças Climáticas", justifica o autor da matéria, senador Renato Casagrande (PSB-ES). O senador sugere ainda que o voto seja explicitamente registrado como válido a todos os cientistas brasileiros que trabalham junto ao IPCC. O requerimentoconta com parecer favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Os parlamentares deverão examinar, ainda, outro requerimento de voto de louvor e congratulações pela recente posse da presidenta da Argentina, Cristina Kirchner. A matéria, de autoria de Pedro Simon, recebeu parecer favorável de seu relator, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
A CRE irá se reunir excepcionalmente às 14h30, já que participará de audiência pública conjunta que irá debater, a partir das 9h desta quinta-feira, o projeto de transposição de águas do Rio São Francisco.
13/02/2008
Agência Senado
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