Senadores apelam por análise do novo CPP pela CCJ
A falta de consenso em torno da votação imediata do projeto do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09), marcada para esta quinta-feira (17), motivou apelo por discussão prévia da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reivindicação partiu do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que, apesar de ressaltar a qualidade do trabalho realizado pelo relator do PLS 156/09, senador Renato Casagrande (PSB-ES), reclamou da falta de tempo para fazer uma análise aprofundada da proposta.
Como o Regimento Interno do Senado estabelece que matéria oriunda de comissão especial - como é o caso do novo CPP - não precisa passar por comissão temática da Casa, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), sugeriu a Simon que apresente requerimento em Plenário para análise do PLS 156/09 pela Comissão de Justiça.
Demóstenes admitiu ter alguns "senões" em relação ao projeto do novo CPP, mas concordou em encaminhá-la direto para votação em Plenário mesmo que seu desejo fosse trazê-lo antes para a CCJ. Após uma rápida negociação com os senadores presentes à reunião da comissão desta quinta-feira (17), Demóstenes se comprometeu a encaminhar o pleito ao presidente do Senado, José Sarney. Demóstenes disse ainda que poderia indicar imediatamente um relator para o PLS 156/09, que analisaria o projeto em janeiro, concluindo-se o processo de discussão e votação na CCJ até o final de fevereiro de 2010.
A ponderação feita por Simon teve o apoio dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Aloizio Mercadante (PT-SP) e Renato Casagrande. Segundo Valadares, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reunidos em café da manhã para apresentação do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), nesta quinta-feira (17), disseram estranhar o fato de o projeto do novo CPP ir a Plenário sem antes passar pela CCJ.
Após Eduardo Azeredo defender o adiamento da votação da matéria em Plenário, Mercadante sugeriu que fosse elaborada uma apresentação com as principais mudanças propostas no PLS 156/09, a ser exibida na primeira reunião da CCJ de fevereiro próximo. Renato Casagrande se mostrou sensível à preocupação expressada pelos senadores com o assunto e considerou não ser possível votar o projeto em Plenário sem consenso. Mas argumentou que a busca de um entendimento amplo não pode fazer com que um trabalho exaustivo fique se arrastando por anos no Congresso.
Audiências
Ainda na reunião, a Comissão de Justiça aprovou requerimento conjunto de Mercadante e Valadares para realização de audiência pública sobre a proposta do novo Código de Processo Civil, no início de fevereiro, com o presidente da comissão especial que elaborou o anteprojeto de reforma, o ministro do STJ Luiz Fux.
Foi aprovado, em seguida, requerimento de Valadares solicitando a participação dos presidentes da Associação de Magistrados Brasileiros e da Associação Nacional dos Defensores Públicos em audiência publica para instruir a votação da PEC 48/09, que altera as férias individuais e coletivas dos juízes e membros do Ministério Público.
17/12/2009
Agência Senado
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