Senadores apelam ao presidente do Senado para votar projeto que regulamenta a emenda 29
Durante a sessão especial destinada a comemorar, nesta quarta-feira (9), o Dia Mundial da Saúde e os 60 anos de fundação da Organização Mundial de Saúde (OMS),os senadores apelaram ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, para que seja colocado em votação, ainda nesta tarde, o projeto de lei complementar (PLS 121/07) que regulamenta a Emenda Constitucional 29/00 . A emenda trata dos índices mínimos para investimento no setor de saúde por parte dos municípios, dos estados e da União.
O autor do projeto e 1º vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse que o Brasil possui três principais desafios na área de saúde que vêm, segundo ele, de uma história secular: o combate à tuberculose, à malária e à dengue. O senador afirmou que essas doenças, e, em especial a dengue, são conseqüência do processo de urbanização com favelas que aconteceu nas últimas décadas em toda a América Latina. O aquecimento do planeta, ressaltou, também favoreceu a proliferação de microorganismos, que, segundo ele, encontram o "paraíso" nessas condições.
Na opinião de Tião Viana, os problemas relacionados à saúde pública no país não serão resolvidos enquanto as autoridades não trabalharem de forma conjunta. O senador ressaltou ainda que todos os sanitaristas brasileiros têm a expectativa de que o projeto que regulamenta a emenda 29 seja aprovado de forma rápida.
Para a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a aprovação da proposta não pode ser mais protelada. Ela disse que se o projeto for aprovado no Dia Mundial da Saúde, será "um presente a todos os brasileiros". A senadora ressaltou a importância da OMS, especialmente ao estimular ações em países mais pobres. Em relação ao Brasil, a senadora observou que muitas das epidemias, como a de dengue que acontece no Rio de Janeiro, poderiam ser evitadas com medidas preventivas e investimento em saneamento básico.
O presidente da Frente Parlamentar de Saúde da Câmara dos Deputados, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que participou da solenidade, disse que estará presente à sessão do Senado desta quarta-feira para a aprovação do projeto que regulamenta a emenda constitucional 29/00.
Saúde
Na opinião do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a solução dos problemas de saúde requer melhor gestão e maior volume de recursos. O senador salientou que, de acordo com matéria da Agência Brasil, estudo de entidade vinculada à Universidade de São Paulo (USP) demonstra que, nos últimos 15 anos, os investimentos em saúde, na América Latina, permanecem os mesmos. O senador observou que, segundo o coordenador da pesquisa, Leandro Fraga, como os recursos não aumentaram e a população desses países envelheceu - o que significa maior incidência de doenças -, o atendimento á saúde não está sendo realizado eficientemente.
As mudanças climáticas, observou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), também apresentam impacto na produção de alimentos e no fornecimento de água potável. Isso, na opinião do senador, reflete na qualidade da saúde das pessoas, principalmente das mais pobres.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse que, em seu estado, 50 pessoas contraem dengue a cada hora. O senador disse que já foram registrados mais de 30 mil casos e 68 pessoas morreram por causa da doença. Para Crivella, as pessoas morrem por falta de atendimento médico e a solução para o problema depende de entendimento entre o governo do estado e a prefeitura do Rio de Janeiro para a consolidação de esforços em conjunto.
CPMF
Na opinião do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a não-prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) trouxe dificuldades ao setor da saúde. Para o senador, a CPMF "era o único tributo no Brasil que mexia no bolso dos afortunados". Ele contou que, no governo de Fernando Henrique Cardoso, seu partido votou duas vezes pela prorrogação do tributo. Inácio Arruda defendeu ainda a adoção de metas por parte do governo para tratar as doenças que podem ser evitadas.
Já o senador Papaléo Paes afirmou que votar contra a prorrogação da CPMF significou votar a favor da saúde, uma vez que a falta daqueles recursos obriga a regulamentação do financiamento da saúde pública no país.
09/04/2008
Agência Senado
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