Senadores aprovam texto de convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência



O Plenário do Senado aprovou há pouco o projeto de decreto legislativo (PDS 90/08) que aprova os textos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo da Organização das Nações Unidos (ONU), assinados em Nova Iorque, no dia 30 de março de 2007. O objetivo dessa convenção é promover e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade.

02/07/2008

Agência Senado


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