Senadores aprovam transferência de recursos para estados
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) duas medidas provisórias (MPs) que viabilizam a transferência de R$ 1,6 bilhão aos estados e ao Distrito Federal. A MP 484/10 assegura apoio financeiro a esses entes federados, no montante de R$ 800 milhões. Outros R$ 800 milhões são transferidos aos estados do Norte e do Nordeste, no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP.
Os recursos da União devem ser repassados este ano por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para sanar dificuldades emergenciais decorrentes da queda de arrecadação provocada pela crise financeira internacional. A liberação desses recursos está prevista em outra MP, de nº 485/10.
Segundo a MP, o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio atenderá a estados das Regiões Norte e Nordeste, cujo valor anual por aluno do ensino médio - referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - seja inferior à média dessas regiões em 2010.
As MPs 484/10, relatada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), e a 485/10, com parecer favorável da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, devem ser promulgadas, porque não sofreram alterações na Câmara dos Deputados e no Senado.
03/08/2010
Agência Senado
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