Senadores cobram políticas de desenvolvimento regional
Na audiência destinada a debater as políticas de desoneração de impostos criadas pelos estados, nesta terça-feira (6), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores aproveitaram para criticar a falta de uma política nacional de desenvolvimento para estimular as regiões mais pobres. A ausência de mecanismos de promoção e integração regional, como avaliaram, foi o que motivou a iniciativa de vários estados de promover políticas de incentivo fiscal para atrair investimentos privados.
- Lamentavelmente, fomos acusados de promover a guerra fiscal, mas apenas fomos compelidos, pela pressão das populações, a adotar mecanismos para promover o desenvolvimento de nossos estados - afirmou o senador e ex-governador da Bahia, César Borges (PFL).
O ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, admitiu que a discussão é pertinente. Lembrou que o país passou as últimas décadas discutindo políticas macro-econômicas para assegurar a estabilidade, mas que agora há cada vez mais espaço para avançar com os investimentos. Salientou, no entanto, que muitas ações desse governo produzem efeitos sobre o desenvolvimento regional. Nesse caso, citou o Programa Bolsa-Família, que aumenta o nível da renda local e o Fundeb, por garantir aumento dos gastos em educação com efeito distributivo.
Em relação aos projetos de recriação das agências de desenvolvimento Sudene e Sudam, o ministro interino garantiu ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que o governo tem interesse na aprovação da matéria. Depois de aprovada pelo Senado, a proposta seguiu para a Câmara, onde avança lentamente, como observou Jereissati.
Autora de um dos requerimentos para a realização da audiência, a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), disse que já está plenamente demonstrado que os incentivos, a longo prazo, são predatórios. Segundo ela, a guerra fiscal chegou a um ponto em que as empresas escolhem aonde querem estar, mesmo depois de usar os benefícios bancados por algum dos estados.
Ana Júlia tomou a iniciativa de propor o debate depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu uma ação direta de inconstitucionalidade que declarou ilegal a lei de incentivos adotada por seu estado. O tribunal vem declarando a inconstitucionalidade de leis criadas também por outras unidades federativas, com base no argumento de que benefícios fiscais com dispensa de ICMS não podem ser concedidos à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Para Flexa Ribeiro (PSDB), também da bancada paraense e autor de requerimento para que ampliou o foco do debate para as políticas de outros estados, a decisão do STF foi correta. Porém, causou perdas ao Pará ao impedir que lance mão dos incentivos para atrair novos investimentos enquanto outros estados continuam com a prerrogativa.
Pecado
Flexa Ribeiro disse que a iniciativa da ação foi de filiados ao PT paraense e que Ana Júlia agora está tentando corrigir um "pecado mortal" cometido por correligionários.Disse que, com os incentivos, o Produto Interno Bruto (PIB) do estado triplicou em dez anos e até a arrecadação do ICMS cresceu. Ana Júlia reagiu dizendo que a discussão sobre os incentivos deve ser supra-partidária, sem guerra de oposição, mas acrescentou que as alíquotas sobre os combustíveis, energia elétrica e telefonia foram majoradas para compensar as isenções. A contrapartida, como afirmou, foi mais receitas "sobre impostos que toda a população paga".
Em resposta a Ramez Tebet, que havia cobrado informações sobre a desoneração do Imposto de Renda (IR) para estrangeiros na compra de títulos públicos, Appy disse que a medida favorece a redução dos juros no longo prazo e melhora a capacidade de investimento das empresas nacionais. Também concordou com Tebet sobre a necessidade de desonerar a cobrança de impostos especificamente sobre investimentos de fora para o setor produtivo.
- Os nossos maiores problemas são as distorções no sistema de tributação indireta - disse Appy.06/06/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Seminário expõe políticas de desenvolvimento regional
Políticas de desenvolvimento regional serão discutidas no RJ
Brasil apresenta políticas de desenvolvimento regional na Expo Xangai
Senadores cobram incentivos para desenvolvimento da Amazônia
Claudino quer o Piauí contemplado por políticas de desenvolvimento regional e nacional
Valdir Raupp quer adoção de políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento regional