Valdir Raupp quer adoção de políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento regional
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu nesta sexta-feira (25), em pronunciamento da tribuna do Plenário, a adoção de políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento regional - uma necessidade contra a qual ninguém, segundo o senador,posiciona-se contrariamente. Apesar do consenso em torno do assunto, o líder do PMDB destacou que esse é um dos temas em que as iniciativas governamentais mais encontram "problemas, empecilhos e impedimentos", transformando qualquer progresso nessa área em tarefa de proporções gigantescas.
- É assim com a novela de recriação das agências de desenvolvimento do Norte e do Nordeste, Sudam e Sudene, que, até o momento, pouco avançou além dos planos e das intenções. O mesmo se dá, talvez pior ainda, com as Zonas de Processamento de Exportação, as ZPE's, instituídas por lei em 1988, sem que, até agora, nem alfinete sequer tenham produzido - afirmou Raupp.
O senador por Rondônia explicou que o objetivo das ZPE's é imprimir dinamismo produtivo a regiões que, embora de significativo potencial econômico, estão localizadas distantes dos grandes centros geradores de riqueza.Para quem investe, continua o parlamentar, a vantagem é a de enfrentar, em melhores condições, a concorrência internacional, com menos burocracia e menos limitações comerciais, tributárias e cambiais.
Raupp reclamou que atualmente as 18 ZPE's existentes no país esperam pela implementação da lei, que, apesar de ter sido aprovada há 19 anos, ainda não foi implementada por diversos erros e falhas de seguidas administrações.
Projeto
Segundo Raupp, o Senado tem agora uma "oportunidade histórica de consertar as confusões e os encaminhamentos desastrados" da legislação que dispõe sobre as ZPE's, por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/96 que, já aprovado na Câmara, retornou para nova votação na Casa. O objetivo da proposta é, segundo o senador, recuperar a lógica do modelo das ZPE's, "recompondo e racionalizando aquilo que o Executivo desfigurou e complicou, desnecessariamente".
- Entendo que o Senado precisa demonstrar, de modo claro, que o desenvolvimento regional é uma prioridade desta Casa e, como tal, merece tratamento à altura. É hora de enquadrar o assunto de forma objetiva, corajosa - argumentou Raupp.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) elogiou o discurso de Raupp e reclamou a formulação de políticas públicas para eliminar desigualdades regionais.
25/05/2007
Agência Senado
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