SENADORES COMEÇAM A DISCUTIR PROJETOS DE COMBATE À SONEGAÇÃO
No final da tarde de terça (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá reunião extraordinária, quando serão discutidos os dois primeiros projetos - o que permite o uso de dados de recolhimento de CPMF pela Receita para iniciar processos administrativos contra sonegadores e o que pune a elisão fiscal (uso abusivo de brechas da lei para reduzir o imposto de renda a pagar). Eles serão relatados pelos senadores José Alencar (PMDB-MG) e Bernardo Cabral (PFL-AM).
Na mesma terça (12) à tarde, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) também se reunirá extraordinariamente, quando o senador Jefferson Peres (PDT-AM) apresentará seu parecer sobre o projeto que regulamenta o sigilo bancário, dando prazo de até 6 dias para que a Justiça se pronuncie sobre pedidos de acesso, pela Receita federal, às movimentações bancárias de suspeitos de sonegação.
Os três projetos, já aprovados pela Câmara dos Deputados, deverão ser votados pelo plenário do Senado na tarde de quarta-feira (dia 13), conforme acordo entre os líderes dos partidos que sustentam o governo no Senado. O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda, acredita que todas as propostas serão encaminhadas à sanção do presidente da República ainda nesta semana. Arruda informou que, por acordo, as matérias não receberão qualquer alteração no Senado.
Arruda informou que o senador Jefferson Peres, que foi o relator do projeto original sobre sigilo bancário, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), concordou em relatar o projeto substitutivo que retornou da Câmara, onde recebeu várias modificações. "Os senadores Lúcio Alcântara e Jefferson Peres concordaram que é melhor ter um passarinho não mão que dois voando", afirmou José Roberto Arruda, ao comentar as mudanças que os deputados fizeram na regulamentação do sigilo bancário.
O projeto original de Lúcio Alcântara dava à Receita Federal acesso direto às movimentações bancárias de suspeitos de sonegação e o substitutivo dos deputados eliminou essa possibilidade. Com a mudança, a Receita terá de pedir a um juiz a quebra do sigilo e ele terá 72 horas para se manifestar. Caso contrário, o processo será submetido ao presidente do tribunal, o qual também receberá 72 horas de prazo. Se não houver despacho, no final o pedido de quebra de sigilo será considerado aprovado.
Questionado sobre as manifestações de advogados e tributarias nos últimos dias sobre, que vêm apontando pela imprensa inconstitucionalidades no projeto sobre sigilo bancário, José Roberto Arruda disse que "isso já era esperado". "Todos nós sabíamos que o projeto ia ter um lobby contrário pesado da "Associação Nacional dos Sonegadores"", brincou.
08/12/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Na CAE. senadores começam a discutir "projeto dos sacoleiros"
Jovens senadores começam a debater projetos nesta terça
Senadores recebem parlamentares estrangeiros para discutir medidas de combate à AIDS
PF combate esquema de sonegação de R$ 40 milhões
Prioridade de votação para projetos de combate à corrupção mobiliza senadores
Alckmin diz que unificação do ICMS ajudará no combate à sonegação